O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) ...

Gabarito Letra (d).

LC nº101/90.

Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

Receita corrente líquida R$ 280.918.329,76

Despesa com pessoal 60% = R$168.550.997,85

A despesa com pessoal da prefeitura foi de R$134.592.177,04, ou seja, não excedeu os 60%.

Art. 59. §1º. II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite; ( limite de alerta)

Despesa com pessoal: R$168.550.997,85

Limite de alerta 90%: R$ 151.695.898,07

O limite de alerta da prefeitura foi de R$136.526.308,26, ou seja não excedeu os 90%.

Art. 22. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: ( limite prudencial)

Despesa com pessoal: R$168.550.997,85

Limite prudencial 95%: 160.123.447,95

O limite prudencial da prefeitura foi de R$144.111.103,17, ou seja, não excedeu os 95%.

Art. 20. III. b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. ( limite máximo)

Receita corrente líquida R$ 280.918.329,76

Limite máximo 54%: R$151.695.898,07

O Limite máximo da prefeitura foi de R$151.695.898,07, ou seja, não excedeu os 54%.

Resumindo, a prefeitura não excedeu nenhum limite.

Parece que a questão só queria saber se você sabe que 134 é menor do que 136, do que 144 e menor do que 151. ><