O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas
com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de
Crédito. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de
Gestão Fiscal é:

Question

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas
com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de
Crédito. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de
Gestão Fiscal é: Alternativa A: anual. Ou Alternativa B: bimestral. Ou Alternativa C: semestral Ou Alternativa D: mensal. Ou Alternativa E: quadrimestral

Anna Katrina · Accepted Answer

Alternativa [C] semestral Gabarito letra C.  Pessoal, segundo a LRF:Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por: 	II - divulgar semestralmente:	b) o Relatório de Gestão Fiscal;

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