O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamen...

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Q2116288
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório de Gestão Fiscal - RGF ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q2116288 Contabilidade Pública
O conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal se refere basicamente aos limites previstos na LRF para subsidiar o controle de gasto com pessoal e do endividamento público. Em termos de endividamento público, o relatório traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a: 
Alternativas

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Primeiramente, cabe ressaltar que dentro do Relatório de Gestão Fiscal, está presente as Despesas com Pessoal, a Dívida Consolidada Líquida, as Garantias Concedidas e as Operações de Crédito.

Dessa forma, podemos analisar cada alternativa separadamente.

A. (INCORRETA) Créditos não tributários não estão presentes no Relatório de Gestão Fiscal.

B. (INCORRETA) Depósitos restituíveis não estão presentes no Relatório de Gestão Fiscal.

C. (INCORRETA) Empréstimos concedidos não estão presentes no Relatório de Gestão Fiscal.

D. (CORRETA) As operações de crédito são uma das principais fontes de endividamento público, e o relatório de gestão fiscal traz subsídios para acompanhar individualmente os limites relativos a essas operações.

E. (INCORRETA) Transferências financeiras não estão presentes no Relatório de Gestão Fiscal.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".

FONTE:
Tesouro Nacional. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - União [Online]. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/relatorio-de-gestao-fiscal-rgf-uniao.


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Gabarito: letra D.

LRF

Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal.

Art. 55. O relatório conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

b) dívidas consolidada e mobiliária;

c) concessão de garantias;

d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

Gabarito: D

Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal.

Art. 55. O relatório conterá:

I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

b) dívidas consolidada e mobiliária;

c) concessão de garantias;

d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

Gab.: D

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF:

  1. Despesas com Pessoal,
  2. Dívida Consolidada Líquida,
  3. Concessão de Garantias e
  4. Contratação de Operações de Crédito.

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