O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o ...

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Q2116287
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q2116287 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem o objetivo de permitir o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária dos governos. Ao tratar desse relatório, o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orienta que o RREO: 
Alternativas

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Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, tem por finalidade permitir que a sociedade conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal.

Assim, vamos à análise das alternativas:

A. CERTO. contenha anexos que subsidiem o acompanhamento da gestão fiscal – Segundo o referido Manual, os demonstrativos do RREO, são: a) Balanço Orçamentário; b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e) Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal; f) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; g) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; h) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; i) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas; j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Além disso, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes: a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência; c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos.

B. ERRADO. deva ser publicado anualmente por Municípios de pequeno porte - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre;

C. ERRADO. deva ser publicado pelo Poder Executivo bimestralmente e pelos demais poderes no encerramento do exercício - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre;

D. ERRADO. em caso de erros, não deva ser republicado, mas ajustado no relatório do período seguinte – em caso de erros, eles serão retificados e republicados;

E. ERRADO. não se aplique à execução orçamentária e financeira de consórcios públicos – segundo a Portaria STN nº 274, de 13 de maio de 2016: Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da execução das despesas por Função/SubFunção.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A“.

FONTE
Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional. – 13ª ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2022

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Comentários

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RREO = Publicado bimestralmente e assinado pelo Chefe P. Executivo + profissional de contabilidade

Bons estudos.

Gabarito: A

RREO é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente do país.

§ 3º, art. 165, da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Acompanharão o Relatório Resumido os demonstrativos relativos a:

- apuração da receita corrente líquida, assim como a PREVISÃO de seu desempenho até o final do exercício;

- receitas e despesas previdenciárias;

- resultados NOMINAL e PRIMÁRIO;

- despesas com juros;

- Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Os demonstrativos de execução das receitas e despesas compõem o RREO, os 5 demonstrativos acima acompanham o RREO.

LRF

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

  • os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
  • as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
  • o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;
  • e as versões simplificadas desses documentos.”

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