Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Considerando que a tabela acima corresponde a extrato de projeção atuarial que integra um dos anexos da LDO editada por determinado município, cujos dados anuais estão em R$ milhões, julgue o item subsequente.

As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.

Considere que a tabela apresentada acima constitui versão resumida do demonstrativo de receitas previdenciárias do RPPS, julgue o item.

Considere que há valores a receber relativos à amortização do deficitatuarial e que o devedor seja seu próprio ente público. Desse modo, para fins de controle, esses valores devem ser registrados no ativo não circulante da unidade gestora do RPPS.

            Marcos, atuário, foi contratado para à avaliação da situação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS) de certo município. O produto final de seu trabalho irá compor o anexo que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desse município.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.

A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.