Questões de Concurso Sobre despesas de exercícios anteriores em contabilidade pública

Julgue o item a seguir. 

Um governo estadual divulga em seu relatório anual de prestação de contas informações sobre as Despesas de Exercícios Anteriores identificadas e que pode ser paga ao longo de dois anos correntes consecutivamente. Nesse sentido, o departamento de contabilidade fornece detalhes sobre a natureza, valor e origem dessas despesas, promovendo a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos. 

Julgue o item a seguir. 

As Despesas de Exercícios Anteriores referem-se a gastos realizados em anos anteriores, que não foram empenhados ou pagos na época devida. A contabilidade desempenha um papel crucial no registro e controle dessas despesas, identificando sua natureza, valor, origem e o exercício ao qual se referem. 

Julgue o item a seguir. 

Um município identifica despesas relacionadas a contratos de serviços não empenhadas no ano anterior devido a atrasos na execução dos serviços. Dessa forma, o departamento de contabilidade registra essas despesas como Despesas de Exercícios Anteriores, mantendo um controle detalhado dos valores e das circunstâncias que levaram ao seu não pagamento no exercício correspondente. 

        Uma entidade pública recebeu de um fornecedor, em janeiro de 2024, uma nota fiscal de um serviço prestado em novembro de 2023, custeado por dotação orçamentária cujo empenho fora realizado em julho de 2023 e não fora cancelado ao final do mesmo ano. A nota fiscal foi devidamente atestada pelo fiscal e, na sequência, o setor responsável processou a liquidação e encaminhou a nota para pagamento.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, acerca da execução da referida despesa. 

A referida despesa deve ser paga à conta de despesa de exercícios anteriores. 

Julgue o item subsequente.

O artigo nº 37 da LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, diz que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Julgue o item subsequente.

O termo “Despesa de Exercícios Anteriores” (DEA) trata da despesa de exercício encerrado, para a qual o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderá ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, observada, sempre que possível, a ordem cronológica.

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

As despesas não processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício correspondente por motivo de insubsistência, tendo os credores, dentro do prazo estabelecido, cumprido a sua obrigação, devem ser tratadas contabilmente como despesa de exercícios anteriores.