Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Receita Orçamentária para Concurso
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Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.
( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.
( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.
( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas a seguir, considerando as Receitas Públicas:
I. As receitas intraorçamentárias são decorrentes da execução da despesa intraorçamentária e ocorrem entre os órgãos ou entidades integrantes dos orçamentos fiscal e/ou da seguridade social.
II. Ao final do exercício, o montante das receitas intraorçamentárias pode não ser igual ao das despesas intraorçamentárias. A diferença deve ser inscritos em exercícios anteriores e restos a pagar.
III. A receita patrimonial é o ingresso proveniente de rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente, de aplicações e disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.
IV. As transferências de capital são os ingressos derivados de outros entes ou entidades referentes a recursos pertencentes a entidade recebedora, não classificáveis em subcategorias econômicas originárias.
V. As parcelas expressivas do produto de arrecadação dos impostos, contribuições e outras receitas públicas não podem ser livremente programadas a cada ano.
Assinale a alternativa correta: