Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Receita Orçamentária para Concurso
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Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
I - É permitido o empenho global ou por estimativa. II - A dotação orçamentária terá o seu saldo deduzido no momento da liquidação da despesa. III - Não é permitida a realização de despesa orçamentária sem prévio empenho, mas a nota de empenho poderá ser dispensada nos casos específicos. IV - Somente no momento da liquidação da despesa será conhecido o valor exato a ser pago ao credor.
Estão corretas:
“As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir.
I- Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
II- Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
IIl- Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alterativa correta.