Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da receita orçamentária em contabilidade pública
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A realização da receita orçamentária se dará no momento da sua arrecadação.
I. Pelo registro da arrecadação da receita na execução do orçamento. D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
II. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
III. Pelo registro da previsão da receita na aprovação da LOA. D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A previsão das receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar na Lei do Orçamento.
( ) A arrecadação é a entrega de recursos devidos ao Tesouro por parte dos contribuintes.
( ) O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação da receita que consta no orçamento.
Julgue o item.
O lançamento é considerado uma etapa de
execução da receita orçamentária, que pode não
ocorrer, como é o caso de uma doação em espécie
recebida pelos entes públicos.
O estágio da receita pública, em que repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.
III. Etapa inicial do processo de execução.
Assim, caracterizamos, nessa ordem
Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega
dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou
devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de
instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa CORRETA.
I - É permitido o empenho global ou por estimativa. II - A dotação orçamentária terá o seu saldo deduzido no momento da liquidação da despesa. III - Não é permitida a realização de despesa orçamentária sem prévio empenho, mas a nota de empenho poderá ser dispensada nos casos específicos. IV - Somente no momento da liquidação da despesa será conhecido o valor exato a ser pago ao credor.
Estão corretas:
“As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)
Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir.
I- Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
II- Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
IIl- Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Assinale a alterativa correta.