Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Receita Orçamentária para Concurso

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Q2370948 Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a cerca das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas. 


O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser limitado quando houver frustração da receita estimada no orçamento.

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Q2353949 Contabilidade Pública
Determinado Município do RN contabilizou as seguintes receitas, no exercício de 2022:

• Impostos e taxas: R$ 70.000,00 • Alienação de bens: R$ 80.000,00 • Patrimonial: R$ 45.000,00 • De serviços: R$ 25.000,00 • Operações de Crédito: R$ 50.000,00 • Amortização de empréstimo: R$ 5.000,00

Nesse caso, o montante referente às receitas de capital da entidade, em 2022, foi de
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Q2352947 Contabilidade Pública
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da(o)  
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Q2351936 Contabilidade Pública
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições.
Essas restituições devem ser registradas como
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Q2350080 Contabilidade Pública
Qual etapa da receita orçamentária consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira? 
Alternativas
Q2337073 Contabilidade Pública
Em geral, são as etapas da Receita Orçamentária, em sua sequência cronológica correta:
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Q2331743 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente. 


O estágio de lançamento da receita orçamentária pode ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a adequação, como ocorre com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado com base em declarações feitas pelo contribuinte, como o Imposto de Renda (IR). 

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Q2328382 Contabilidade Pública
Determinado contribuinte realizou o pagamento, na rede bancária credenciada, do valor do IPTU conforme documento emitido pelo órgão competente da prefeitura do município Bom Amigo. Qual estágio da receita orçamentária que o referido município deve registrar?
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Q2325523 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas que evidenciam a natureza de informação de controle. (MCASP, 2021) O Balanço Patrimonial é composto por
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Q2325522 Contabilidade Pública
A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional (MCASP, 2021). Relacione os conceitos aos tipos de créditos orçamentários. (1) Créditos Adicionais (2) Créditos Adicionais Especiais (3) Créditos Adicionais Extraordinários (4) Créditos Adicionais Suplementares (5) Crédito Orçamentário Inicial
Imagem associada para resolução da questão
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
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Q2325521 Contabilidade Pública
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário que compreende um conjunto de tarefas cujo grande objetivo é produzir, aprovar, executar e avaliar a Lei Orçamentária Anual. (KOHAMA, 2016) A fase de _______________ se constitui na concretização anual das receitas e despesas para realização dos objetivos propostos no Plano Plurianual - PPA, priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e quantificados na Lei Orçamentária Anual – LOA e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros. A etapa que completa corretamente o conceito apresentado é 
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Q2325520 Contabilidade Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
Imagem associada para resolução da questão

As afirmativas são, respectivamente,
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Q2325518 Contabilidade Pública
A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema ao tornar obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada e tornando obrigatória a fundamentação do processo orçamentário no Brasil em três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (GIACOMONI, 2010)
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em
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Q2324807 Contabilidade Pública
Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada. 

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Contabilidade |
Q2314999 Contabilidade Pública
As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo, é a 
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Q2312468 Contabilidade Pública
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
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Ano: 2023 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Contador |
Q2298667 Contabilidade Pública
A etapa do lançamento da Receita Orçamentária compreende:
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Q2290044 Contabilidade Pública
Na lei orçamentária anual de um ente da federação estão contidas todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse caso, o ente da federação atendeu ao princípio orçamentário da:
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Q2275341 Contabilidade Pública
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item. 

Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272263 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá a esses estágios, considerando que:

• Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento;
• Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento. 

Registra-se que os empenhos inscritos em restos a pagar, ao final do exercício, serão contabilizados nas contas: 6.3.1.7.1.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.7.2.xx.xx (RPNP em liquidação) ou 6.3.2.7.x.xx.xx (RPP). No exercício seguinte, os respectivos saldos serão transferidos paras as contas: 6.3.1.1.x.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.2.x.xx.xx (RPNP em liquidação) e 6.3.2.1.x.xx.xx (RPP), quando então ocorrerá a execução das demais fases da despesa e registros contábeis.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP))

Entre as alternativas abaixo, qual representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do registro contábil do empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar? 
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: B
24: E
25: D
26: C
27: C
28: D
29: A
30: E
31: D
32: A
33: D
34: C
35: A
36: C
37: A
38: E
39: E
40: A