Questões de Contabilidade Pública - Etapas e Estágios da Receita Orçamentária para Concurso
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Julgue o próximo item, a cerca das etapas e dos estágios das despesas e receitas públicas.
O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser
limitado quando houver frustração da receita estimada no
orçamento.
• Impostos e taxas: R$ 70.000,00 • Alienação de bens: R$ 80.000,00 • Patrimonial: R$ 45.000,00 • De serviços: R$ 25.000,00 • Operações de Crédito: R$ 50.000,00 • Amortização de empréstimo: R$ 5.000,00
Nesse caso, o montante referente às receitas de capital da entidade, em 2022, foi de
Essas restituições devem ser registradas como
Julgue o item subsequente.
O estágio de lançamento da receita orçamentária pode
ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o
Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser
arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando
o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte
de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a
adequação, como ocorre com o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado
com base em declarações feitas pelo contribuinte, como
o Imposto de Renda (IR).
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao Plano Plurianual – PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
II. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
III. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em
O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada.
Nesse caso, o ente da federação atendeu ao princípio orçamentário da:
Todas as receitas públicas devem cumprir sempre as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
• Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento;
• Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.
Registra-se que os empenhos inscritos em restos a pagar, ao final do exercício, serão contabilizados nas contas: 6.3.1.7.1.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.7.2.xx.xx (RPNP em liquidação) ou 6.3.2.7.x.xx.xx (RPP). No exercício seguinte, os respectivos saldos serão transferidos paras as contas: 6.3.1.1.x.xx.xx (RPNP a liquidar), 6.3.1.2.x.xx.xx (RPNP em liquidação) e 6.3.2.1.x.xx.xx (RPP), quando então ocorrerá a execução das demais fases da despesa e registros contábeis.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP))
Entre as alternativas abaixo, qual representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do registro contábil do empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar?