Questões de Concurso Sobre informação contábil em contabilidade pública

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é fornecer informação sobre a entidade que seja útil aos usuários para propósitos de prestação de contas ou tomada de decisão. Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, considere:

I - O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

II - O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III - A Demonstração das Variações Patrimoniais procurava evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício.

IV - A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A característica qualitativa da contabilidade pública que consiste na qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar é chamada de:

FONTE: Página 29 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, qual característica qualitativa as informações devem ter para que possibilitem aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos?

A NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre esse aspecto, não estão compreendidos/as no conceito de entidades do setor público:

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Desse modo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões de seu interesse, tais como:

I-se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.

II-quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.

III-a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre o Estado em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

IV-se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em:

Uma informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, ou seja, influenciar, se tiveram valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. Nesse caso, estaria presente a seguinte característica qualitativa da informação:

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, por que o desempenho dos governos não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros?

A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários:

Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?

São exemplos de características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

Sobre a característica qualitativa da informação contábil denominada compreensibilidade é correto afirmar que:

Conforme o MCASP, quando a omissão ou distorção de uma informação possa influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício, essa informação é considerada:

Em 31/01/2023, o valor do total do ativo do município de San Frediano foi de:

Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve a definição/utilização mais próxima de despesas correntes.

Assinale a alternativa que corresponde a uma aplicação da contabilidade para o governo.

E correto afirmar que, no exercício financeiro de 2023, o Município de Cruz da Serra pagou Despesas de Capital no importe de:

Com base nas disposições da NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. As características qualificas fundamentais de informações financeiras úteis são a Relevância, a Materialidade, a Representação Fidedigna e a Comparabilidade.

II. Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.

III. Outras partes, como reguladores e o público em geral, que não investidores, credores por empréstimos e outros credores, podem também considerar relatórios financeiros para fins gerais úteis. Contudo, esses relatórios não são direcionados essencialmente a esses outros grupos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a característica qualitativa da relevância, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Para que a informação exerça essa influência, deve

Leia trecho do fato relevante divulgado pela Algar Telecom S.A. em 28 de março de 2024 aos seus acionistas:

Algar Telecom – Fato Relevante

   ALGAR TELECOM S.A. (“Companhia” ou “Algar Telecom”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, nos termos da Resolução CVM n.º 44/22 e da Lei 6.404/76, que não será possível concluir e divulgar, até o dia 1 de abril de 2024, as demonstrações financeiras anuais completas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023.
     Tal fato é decorrente de uma apuração em andamento, conduzida pelo Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos da Companhia, com a assessoria de terceiros externos independentes, para averiguar alguns lançamentos e baixas no ativo imobilizado da Algar Telecom. Isso, somado à análise de outros temas, culminou em um atraso na conclusão das demonstrações financeiras.
Disponível em: https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/7431e698-4a93-4948-b09e-ecd397b3cde8/4f9cc891-1e8b-6464-425f-e8d0da876e6f?origin=1


Ao atrasar a divulgação dos relatórios contábeis aos usuários externos da informação contábil, a companhia contraria a característica qualitativa de melhoria denominada de:

Com relação à Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

( ) O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser plenamente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

( ) Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização.


As afirmativas são, respectivamente,