Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa:
Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a: