As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P...

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Q1941567
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,
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Q1941567 Contabilidade Pública

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.


Os relatórios contábeis de propósito geral contêm informação financeira prospectiva acerca da sustentabilidade das finanças do ente público; um exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à evidenciação da variação da dívida pública em determinado período, bem como da obtenção de resultados primários e nominais. 

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Essa questão versa sobre a NBC TSP - Estrutura Conceitual e, mais especificamente, sobre Relatórios Contábeis de Propósito Geral - RCPG. Sobre o assunto, vejamos o que essa norma dispõe:
11. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo. Os efeitos financeiros de determinadas decisões poderão ser observados após muitos anos. Dessa forma, os RCPGs, ao conterem informações financeiras prospectivas acerca da sustentabilidade em longo prazo das finanças e de programas essenciais da entidade do setor público, são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, como será visto no Capítulo 2.
De fato, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, contêm informações sobre dívida pública e resultados primário e nominal. Portanto, item certo.
Gabarito do Professor: CERTO



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Comentários

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Correto,

Esse é um ponto muito interessante a se destacar!

é preciso entender que as demonstrações contábeis não fornecem informações prospectivas, sob o aspecto patrimonial. Contudo, os RCPG'S, que incluem demonstrações orçamentárias e fiscais, precisam apresentar essas informações prospectivas!

11. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo. Os efeitos financeiros de determinadas decisões poderão ser observados após muitos anos. Dessa forma, os RCPGs, ao conterem informações financeiras prospectivas acerca da sustentabilidade em longo prazo das finanças e de programas essenciais da entidade do setor público, são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, como será visto no Capítulo 2.

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