Questões de Concurso
Comentadas sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O referido ente público apurou os restos a pagar processados do ano 20X0 no valor de R$ 10.000.000.
Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
O valor das despesas de capital é de R$ 4.500.000.
Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.
As restituições de suprimento de fundos recolhidas após o encerramento do exercício serão contabilizadas como receita orçamentária.
O registro da obrigação patrimonial deve ser precedido do empenho e da liquidação da respectiva despesa orçamentária.
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento.
Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.
A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na
data do vencimento da operação de crédito, na realização
do seu pagamento.
Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto
das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida
pela autoridade competente em procedimento administrativo
específico.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados
despesas de exercícios anteriores.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar
ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação,
antes do término do exercício em curso, sem que se tenha
procedido o estágio da liquidação.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não
tributários, sem o acréscimo de atualização monetária,
multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em
rubricas próprias.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como
finalidade identificar se os recursos são provenientes de
tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração
de atividades econômicas.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional constitui dotação isolada da lei
orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação
no crédito orçamentário.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A autorização para a abertura de crédito suplementar pode
ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito
ao princípio da exclusividade.
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