Considerando que a Lei Orçamentária do Município de Capanem...

Vamos analisar a questão.

A questão trata da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n.° 101/2000).

Segue o art. 2, IV, LRF: 

“Art. 2 - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

IV - Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

a) Na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

b) Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

c) Na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição (CF/88).

§ 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

§ 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".

A receita tributária, classificada como receita corrente, corresponde a R$ 30.800.000,00. Como essa receita representa 20% da Receita Corrente Municipal, o total das Receitas Correntes do Município será do montante de R$ 154.000.000,00. Veja o cálculo:

20% = 30.800.000,00

100% = X

20X = 3.080.000.000,00

X = 3.080.000.000,00 / 20

X = 154.000.000,00

Gabarito do Professor: Letra E.

Se transformar o valor da receita tributária em 10% pra facilitar, adiciona um zero para achar 100%.

154.000.000,00 x 20% = 30.800,00

Resposta: Letra E

Fazendo uma regra de três:

30800-------20%

x---------------100%

20x = 3080000

x = 3080000/20

x = 154000

gab. E

Trata-se do levantamento do montante de receita corrente conforme a regra de três simples.

⟹ Dados:

- Receita tributária estimada (ano de 2020)=R$ 30.800.000

- Receita tributária estimada=20%*Receita corrente

⟹ Resolução: calcule a receita corrente (X).

Neste caso, a questão pode ser resolvida com regra de três, pois a receita tributária representa um percentual da receita corrente. Então, temos:

R$ 30.800.000.......20%

X.............................100%

0,2*X=R$ 30.800.000*1

X=R$ 30.800.000/0,2

X=R$ 154.000.000

Gabarito: Letra E.

Ô QC, embora o texto dê um contexto de orçamento, ISSO AÍ É QUESTÃO DE MATEMÁTICA, MATEMÁTICA FINANCEIRA. (E NÃO QUESTÃO DE AFO!!)

REGRA DE TRÊS!!