Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

        Suponha‑se que a prefeitura do município de sergipano tenha contratado uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação em 2023. Em 28/12/2023, a empresa emitiu uma fatura para cobrança dos serviços realizados no mês, entretanto não houve tempo suficiente para liquidar o respectivo empenho, o qual foi cancelado no encerramento do exercício. 
Com base nessa situação hipotética, o procedimento correto a ser adotado é

Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento da receita e despesa orçamentárias, bem como às variações patrimoniais na contabilidade pública brasileira, julgue os itens a seguir
    I     Enquanto o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas obedece ao regime de competência, o reconhecimento das variações diminutivas obedece ao regime de caixa.     II     Por força legal, quanto ao aspecto orçamentário, as receitas são consideradas realizadas no momento da arrecadação, e as despesas, no momento do empenho.         III     O resultado patrimonial decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas, mas não leva em consideração as insubsistências e as superveniências ativas ou passivas.
Assinale a alternativa correta. 

Segundo a doutrina orçamentária, por meio do orçamento público, o Estado desempenha algumas funções clássicas ou típicas, intervindo na ordem econômica ou social. Ao se utilizar do orçamento para promover medidas de redução de desigualdade, por intermédio, por exemplo, da tributação progressiva da renda e de programas de transferência, o Estado atua na função 

Considerando que o Município Alfa apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no total de R$ 20.000.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo constitucional a ser aplicado, anualmente, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). 

Uma despesa empenhada, não paga até o encerramento do exercício e que não sofre liquidação, deve ser classificada como: