Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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1. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00.
2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00.
3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 180.000,00.
Com base na legislação vigente (Lei nº 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto:
I. Valores arrecadados com a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas.
II. Rendimentos de aluguéis de imóveis pertencentes ao patrimônio público.
III. Receita gerada pela venda de produtos oriundos de uma fazenda experimental administrada por um instituto público de pesquisa.
IV. Recursos provenientes da venda de bens produzidos em uma fábrica de propriedade de um órgão público.
Com base na classificação orçamentária da receita pública, associe corretamente cada item à sua categoria:
A) Receita de Contribuições.
B) Receita Patrimonial.
C) Receita Agropecuária.
D) Receita Industrial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sendo aplicável nos seguintes casos:
I. O suprimento de fundos é utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
Il. O suprimento de fundos pode ser utilizado para despesas contínuas e rotineiras, desde que autorizadas — previamente pelo Ordenador de Despesa.
IIl. O suprimento de fundos é aplicado para despesas de caráter sigiloso, conforme definido em regulamento.
IV. O suprimento de fundos pode ser utilizado sem limites de valor estabelecidos em Portaria do Ministro da Fazenda, desde que a despesa seja excepcional e devidamente justificada.
V. O suprimento de fundos é utilizado para despesas de pequeno vulto, conforme limites estabelecidos em Portaria do Ministro da Fazenda.
Alternativas CORRETAS:
Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são:

Considerando as informações acima e assumindo que todo o saldo remanescente das despesas será inscrito em restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta o valor inscrito com restos a pagar processados referente as despesas correntes.
I. A receita patrimonial é origem da receita de capital.
Il. A receita de amortização de empréstimos é origem da receita de capital.
Ill. A receita de dividendos é origem da receita corrente.
IV. A receita industrial é origem da receita corrente.
Estão CORRETOS os itens:
Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária “seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada [...]”, e “a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento”, conforme mostra a imagem abaixo.
Fonte: MCASP (2021) [Adaptado].
A classificação necessária para ocorrer a destinação das receitas, tarjada em preto na imagem,
é feita por
I. Ingressos de disponibilidade de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
II. Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.
III. Ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
Essas definições apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) referem-se, respectivamente,

Com base nas informações disponíveis nesse resumo, o valor dos restos a pagar processados no grupo de despesa 3 (Outras Despesas Correntes) foi de, aproximadamente,
Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira.
As despesas orçamentárias de capital são não efetivas, pois representam movimentações nos ativos e passivos patrimoniais que se compensam, como o pagamento do principal da dívida ou a aquisição de um bem de capital.
Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira.
É na etapa do recolhimento dos valores recebidos à conta específica do Tesouro Nacional que se considera realizada a receita orçamentária.
Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira.
Existem situações nas quais é possível se apropriar da variação patrimonial diminutiva antes mesmo da verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, antes da liquidação da despesa orçamentária.