Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.
Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha.
Foram levantados os seguintes dados:
• Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões; • Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões; • Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões; • Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões; • Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões; • Juros da Dívida: R$ 25 milhões; • Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões; • Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo).
Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, avalie as afirmativas a seguir.
I. É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.
II. É vedada a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes, incluídas as operações destinadas a financiar a estruturação de projetos ou a garantir contraprestações em contratos de parceria público-privada ou de concessão para o ente da Federação afetado pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
III. É vedado o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção na qual os Restos a Pagar foram empenhados e ficaram pendentes de liquidação e pagamento.
O hospital tem um plano formal para a reestruturação e criou uma expectativa válida na população afetada, ao anunciar as suas principais características.
Em dezembro foram gastos R$ 8.000 em marketing, R$ 12.000 em novo treinamento de funcionários, e R$ 15.000 em novos sistemas e redes de distribuição.
Dos gastos, o seguinte montante deve ser incluído na provisão de reestruturação:
Esses fatos devem ser registrados como
II. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
III. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
Estão corretas as afirmativas
I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.
Está CORRETO o que se afirma: