Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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(____) Recebimento de Transferência de Capital da União por meio de emeda parlamentar;
(____) Pagamento de Guia de pagamento da previdência social (GPS/DARF) para o INSS referente retenção de contribuição previdenciária de servidores públicos filiados ao Regime Geral de Previdência Social;
(____) Recebimento de Caução de empreiteira que prestará serviços para o órgão;
(____) Execução de despesas para a construção de obra de convênio para construção de uma unidade de saúde vinculada com a transferência de capital recebida da União, por meio de emenda parlamentar.
(____) Pagamento de Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta das siglas, de cima para baixo:

Com base nas informações contidas neste recorte, e considerando a legislação que determina os limites para endividamento e operações de crédito, e ainda sabendo que no ano de 2023 o município teve uma Receita Corrente Líquida (Ajustada para cálculo dos limites de endividamento) no valor de R$ 403.766.356,27, pede-se: qual o valor que faltou para que o município atingisse o limite máximo de operações de crédito no ano de 2023?
( ) A previsão da receita pública aplica-se apenas às receitas tributárias e consiste na identificação do sujeito passivo, da base de cálculo e do valor do tributo devido.
( ) A fase do lançamento ocorre no momento da elaboração da proposta orçamentária e consiste em estimar os valores que serão arrecadados no exercício financeiro.
( ) A arrecadação é a etapa em que o crédito tributário ou outro recurso público é recolhido aos cofres públicos pelo agente arrecadador.
( ) O recolhimento da receita pública é a etapa em que os valores devidos à administração pública, já arrecadados pelo agente arrecadador (como bancos, lotéricas ou órgãos de cobrança), são transferidos efetivamente para os cofres públicos, tornando-se disponíveis para a execução orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Os restos a pagar representam despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser classificados como restos a pagar processados ou restos a pagar não processados.
II. As despesas de exercícios anteriores referem-se a obrigações reconhecidas em exercícios financeiros passados, mas que não foram empenhadas regularmente ou que tenham sido inscritas em restos a pagar e posteriormente anuladas.
III. A execução das despesas de exercícios anteriores depende da existência de crédito orçamentário específico no exercício em que será realizada.
IV. O cancelamento de restos a pagar ocorre automaticamente no encerramento do exercício seguinte à sua inscrição, independentemente da liquidação ou pagamento.
Estão corretas as afirmativas:
I - Não é permitida a utilização de anulação parcial de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial.
II - O crédito adicional suplementar tem como função reforçar uma dotação orçamentária existente e somente pode ser aberto após autorização do Poder Legislativo.
III - Caso o Ente público realize uma operação de crédito e esta não esteja com seus recursos comprometidos, o montante poderá ser utilizado para abertura de crédito adicional.
IV - Somente os créditos adicionais suplementares possuem vigência restrita ao exercício financeiro em que foi aberto, enquanto as demais modalidades de crédito adicional podem ser utilizadas no exercício seguinte, desde que previsto em lei.
Estão corretas:
- Dotação inicial: R$ 4.500.000,00.
- Valor empenhado: R$ 4.700.000,00.
- Crédito adicional: R$ 400.000,00.
- Valor liquidado: ?
- Crédito adicional cancelado: R$ 100.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 3.900.000,00.
Sabendo que o valor inscrito em Restos a Pagar Processados foi de R$ 250.000,00, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar NÃO Processados foi de:
- Valor recebido da venda de bens móveis inservíveis (leilão): R$ 400.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito para pagamento em 36 parcelas: R$ 500.000,00.
- Valor recebido do Governo do Estado para aquisição de imóvel: R$ 1.200.000,00.
- Valor recebido de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 200.000,00.
- Valor recebido da União decorrente da Repartição Tributária: R$ 700.000,00.
- Valor recebido a título de taxas cobradas dos Contribuintes: R$ 100.000,00.
- Valor recebido da arrecadação de impostos municipais: R$ 1.900.000,00.
Somente com base nas informações acima, é possível afirmar que o total das receitas orçamentária e de capital do Município, respectivamente, foi:
I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.
II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros.
III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.
Quais estão corretas?
1. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00.
2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00.
3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 180.000,00.
Com base na legislação vigente (Lei nº 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto:
I. Valores arrecadados com a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas.
II. Rendimentos de aluguéis de imóveis pertencentes ao patrimônio público.
III. Receita gerada pela venda de produtos oriundos de uma fazenda experimental administrada por um instituto público de pesquisa.
IV. Recursos provenientes da venda de bens produzidos em uma fábrica de propriedade de um órgão público.
Com base na classificação orçamentária da receita pública, associe corretamente cada item à sua categoria:
A) Receita de Contribuições.
B) Receita Patrimonial.
C) Receita Agropecuária.
D) Receita Industrial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: