Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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Entende-se como despesa pública todos os desembolsos efetuados pelos entes da federação no atendimento aos serviços e encargos assumidos, em decorrência de determinações constitucionais, leis, contratos e outros instrumentos. Considere que a Prefeitura do Município ABC, no exercício financeiro de 2011, tenha realizado todos os estágios de uma determinada despesa, e que em março de 2012, a despesa tenha sido cancelada; em conseqüência, a Prefeitura recebeu o recurso financeiro desembolsado. O fato ocorrido deverá ser classificado e registrado na contabilidade como:
A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:
Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :
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