Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Em 31/12/2022, o Município de VMP apurou os seguintes valores relativos à execução das despesas orçamentárias:
Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

Assinale a alternativa que demonstra o total de receitas efetivas:
Valor em Reais (R$):
• Receita prevista 500.000,00
• Receita executada 300.000,00
• Despesa fixada 300.000,00
• Despesa empenhada 250.000,00
• Despesa liquidada 230.000,00
Com base nas informações apresentadas, o resultado orçamentário do período, em reais, foi:
Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:
Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício:
I - Distinguem-se os restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas) dos não processados (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
II - Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício são considerados pagamentos extraorçamentários.
III - Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar.
É CORRETO o que se afirma em:
I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa.
As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.
Em 2024, as receitas provenientes da produção e da comercialização dos produtos foram, respectivamente, de R$ 200.000 e R$ 600.000.
Assinale a opção que indica a receita classificada como “Receita Corrente-Industrial” no ano:
Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:
I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.
II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.
III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.
Está correto o que se afirma em
( ) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Uma das fontes passíveis de utilização quando da abertura de créditos adicionais é o superavit financeiro, indicador que demonstra a existência de recursos disponíveis, e que é calculado no Balanço Financeiro.
A sequência está correta em

No mesmo ano, esse município contratou uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de 140.000, que foi totalmente quitada em 2023, e recebeu cauções de garantia de execução de contratos, no importe de 65.000 tendo devolvido 30.000 ainda em 2023. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar não processados inscritos no exercício importam em R$ 340.000.
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.

Considerando as informações disponibilizadas, o valor total das Receitas Orçamentárias Efetivas é de:
I A classificação da despesa orçamentária quanto à sua natureza comporta três categorias econômicas: correntes; de capital; e intraorçamentárias.
II Para efeito de classificação da despesa, considera‑se material permanente aquele cuja duração seja superior a um exercício financeiro.
III As despesas de capital comportam os seguintes grupos de natureza de despesa: 4. Investimentos; 5. Inversões Financeiras; e 6. Amortização da Dívida.
Assinale a alternativa correta.

Em relação às etapas, classificações e regras de contabilização da despesa pública, considerando somente o impacto das despesas descritas no referido órgão público municipal, é correto afirmar que no exercício de 2024: