Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Considerando as informações apresentadas, o montante dos restos a pagar processados a serem registrados é, em reais, de
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.
II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.
III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.
Estão corretas as afirmativas
Com relação à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
( ) O orçamento público é constituído apenas da Lei Orçamentária Anual, que envolve a visão de curto prazo.
( ) No orçamento público, a previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas.
( ) A periodicidade do orçamento público é anual, devendo ser elaborado e autorizado coincidindo com ano civil.
( ) Em regra, só se pode realizar as despesas já previstas e não previstas no orçamento público.
Assinale a sequência correta
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Julgue o item.
O lançamento é considerado uma etapa de
execução da receita orçamentária, que pode não
ocorrer, como é o caso de uma doação em espécie
recebida pelos entes públicos.
Julgue o item.
O empenho, materializado por meio da respectiva
nota, enseja o registro contábil, em contas de
controle do sistema orçamentário. A dedução da
dotação, entretanto, só será efetuada quando
ocorrer a respectiva liquidação.
Julgue o item.
A programação orçamentária quantitativa tem
duas dimensões: a física e a financeira. Quando se
analisa a categoria econômica da despesa, a
pergunta a ser respondida é: “Em qual classe de
gasto será realizada a despesa?”.
Julgue o item.
São vários os enfoques pelos quais se pode
caracterizar uma receita extraorçamentária. É o
caso, por exemplo, do excesso de arrecadação,
enquanto não for incorporado ao orçamento,
estando, portanto, disponível apenas
financeiramente.
Julgue o item.
As receitas intraorçamentárias constituem novas
categorias econômicas de receita, Decorrem de
operações realizadas entre entes da Administração
Pública integrantes e não integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Julgue o item.
Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada
uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não
foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No
exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das
despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no
balanço financeiro de X + 1, houve uma receita
extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2,
uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.
Conforme o Art. 64 da Lei 12.249/2010, a União tem autorização para renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até o montante de R$ 1.000.000.000,00, visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.