Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

A Lei 4.320/64 dispõe que: “Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título”. (BRASIL, 1964) Constitui-se em um exemplo de Dívida Ativa Tributária

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 58 O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. (BRASIL, 1964)
O empenho da despesa

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categorias Econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A Origem corresponde ao detalhamento das Categorias Econômicas e a Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. (MCASP, 2021) Uma receita cujo fato gerador seja desobedecer à norma legal que impede a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é classificada como

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas que evidenciam a natureza de informação de controle. (MCASP, 2021) O Balanço Patrimonial é composto por

A aprovação legislativa para a realização das despesas constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional (MCASP, 2021). Relacione os conceitos aos tipos de créditos orçamentários. (1) Créditos Adicionais (2) Créditos Adicionais Especiais (3) Créditos Adicionais Extraordinários (4) Créditos Adicionais Suplementares (5) Crédito Orçamentário Inicial

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.