Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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Se o ente necessitar abrir um crédito adicional utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, ele deverá:
Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que:
O registro do referido recurso deve:
No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:
Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve: