Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Uma empresa forneceu material ao órgão público, cujo empenho foi entregue ao credor, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nessa fase, até a liquidação, e em termos orçamentários, foi considerada realizada, faltando apenas a entrega dos recursos através do pagamento. 

Esse fato é característico de

Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O enunciado refere-se ao

Considere uma classificação útil com duas opções para efeito de análise do processo de evolução conceitual e técnica do orçamento público: tradicional e moderno. No Brasil, a idealização do orçamento moderno ainda está representada no chamado Orçamento-Programa.

Nessa linha, associe (1) Orçamento Tradicional e (2) Orçamento-programa às afirmativas a seguir.

( ) Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
( ) Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.


Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.

Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.

I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.

III. Etapa inicial do processo de execução.


Assim, caracterizamos, nessa ordem

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública.

(Texto com modificações)

Esse mecanismo é denominado