Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso
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IMPORTANTE! As questões de números 41 a 45 deverão ser resolvidas com base nas seguintes informações, relativas à execução orçamentária e financeira do Município de Ímola no exercício financeiro de 2023.
No Balanço Financeiro de 2023, a linha ‘Recebimentos Extraorçamentários’ demonstrará o valor de:
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:
l. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Il. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
IV. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
Informação gerencial que é parte da classificação por natureza da despesa orçamentária, e tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica, ainda, se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. O enunciado está a se referir à/ao:
Em dezembro de 2023, o Município de Fonte Viva efetuou o pagamento da folha de pessoal, retendo o Imposto de Renda na fonte, no valor total de R$ 250.000,00. De acordo com o atual regramento contábil, tal receita deverá ser classificada, sob a ótica da natureza, como:
A receita e a despesa orçamentária comportam vários tipos de classificação, cada qual destinada a fornecer um tipo de informação ao leitor das peças orçamentárias e das demonstrações contábeis. Dentre elas, uma em específico segrega as receitas públicas entre livres, quando não há regras específicas ligadas à sua aplicação, ou vinculadas, quando, por força normativa os recursos ficam atrelados a determinado objetivo. Trata-se da denominada classificação: