Questões de Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos para Concurso

Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue. 

As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante instituição não financeira, não se sujeitam, quando autorizadas por lei específica, ao processo de verificação de limites e condições.

Julgue o item a seguir.


A receita patrimonial no contexto patrimonial é equivalente à receita orçamentária, ambas relacionadas ao planejamento e controle financeiro do ano fiscal.

Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente. 

Ainda que não haja previsão orçamentária, deve ser registrado um passivo correspondente para qualquer situação que enseje obrigação a pagar para a administração pública. 

Acerca dos registros contábeis relativos às operações de crédito no setor público, julgue o item subsequente. 

No caso de uma operação de crédito que não demanda registro da receita orçamentária, o registro da obrigação será efetuado no momento de seu pagamento. 

No que concerne ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item a seguir.

As despesas inscritas em restos a pagar processados deverão ser registradas patrimonialmente em contas de variação patrimonial diminutiva no ano do seu pagamento.