O Município de Muzambinho concedeu uma renúncia fiscal de
IPTU, reduzindo-o em 20%. O total da referida Receita Tributária
Orçada no exercício foi de 50 milhões de reais. Os lançamentos
contábeis a serem feitos no sistema orçamentário no momento
da arrecadação serão:
A criação de uma comarca está condicionada ao preenchimento
de determinados requisitos previstos na lei de organização
judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:
Assinale a opção que apresenta o registro correto de uma despesa orçamentária efetiva no patrimônio, nas contas financeiras e patrimoniais, consoante as definições da Lei n. º 4.320/1964 e a técnica contábil vigente.