A criação de uma comarca está condicionada ao preenchimento ...

Gabarito: "A" 

LO PI 3.716 - Art. 6, b 

A área do respectivo território deve ser superior a quarenta quilômetros quadrados!!

Alguém poderia me explicar o erro da letra E? Seria uma pegadinha o "no mínimo"?

Art. 6° São requisitados para a criação de Comarca:

a) população mínima de dez mil habitantes no município, com, pelo menos, dois mil

na sede;

b) território de área superior a quarenta quilometros quadrados;

c) serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento de no

mínimo, sessenta (60) processos anuais, de qualquer natureza;

Art. 6° São requisitados para a criação de Comarca:

a) população mínima de dez mil habitantes no município, com, pelo menos, dois mil na sede;

b) território de área superior a quarenta quilômetros quadrados;

c) serviços forenses, apurados na Comarca que tiver de sofrer desdobramento de no mínimo, sessenta (60) processos anuais, de qualquer natureza;

d) receita tributária federal, estadual, municipal superior a mil vezes o salário-mínimo regional, em sua totalidade; e) prédios apropriados de domínio do Estado ou do Município, para:

f) mil eleitores regularmente inscritos.