Questões de Concurso
Sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública
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Ao consultar as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação aplicável acerca dos estoques para preparar a planilha, o servidor constatou que materiais de almoxarifado devem ser mensurados pelo:
A partir das disposições dessa estrutura, o item saldos de exercícios anteriores é evidenciado:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.
( ) É uma transação com contraprestação direta.
( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que descreve uma situação considerada como variação patrimonial diminutiva.
Analise os seguintes fatos ocorridos em um órgão público no exercício de 2023:
• O órgão recebeu R$ 200.000,00 de transferências correntes da União, sendo R$ 150.000,00 referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 50.000,00 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
• O órgão arrecadou R$ 50.000,00 de taxas de serviços públicos, sendo R$ 40.000,00 à vista e R$ 10.000,00 a prazo.
• O órgão realizou uma despesa de R$ 100.000,00 com pessoal e encargos sociais, sendo R$ 80.000,00 pagos em cheque e R$ 20.000,00 empenhados e não pagos.
• O órgão realizou uma despesa de R$ 150.000,00 com material permanente, sendo R$ 120.000,00 pagos em cheque e R$ 30.000,00 empenhados e não pagos.
Assinale a alternativa que apresenta os lançamentos contábeis corretos para registrar esses fatos, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
I. O princípio da publicidade justifica-se, especialmente, pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da unidade ou totalidade determina que registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
III. O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Sobre o tema Princípios Orçamentários, está correto o que se afirma em
I. As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.
II. Os recursos transferidos ao Fundeb ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito.
III. É importante manter o devido controle sobre a remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras decorrentes de recursos recebidos do Fundeb.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo-benefício desse controle.
( ) No caso de despesas realizadas em imóveis alugados, o ente deverá ser registrado como material de consumo.
( ) As bibliotecas públicas devem efetuar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como material permanente.
( ) Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.
Assinale a sequência correta.