Questões de Concurso Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba solicitou à Prefeitura de Queimadas um relatório detalhado sobre a implementação do Sistema de Custos nas unidades de saúde do município. O relatório deve demonstrar a aplicação das normas contábeis para o setor público, o uso adequado do plano de contas e a correta apuração dos custos dos serviços prestados, incluindo os aspectos legais e as características específicas da informação de custos no setor público.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas.
2. O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos diretos e indiretos, garantindo que os gestores públicos possam comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população.
3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam apurados com base no regime de competência, devendo ser registrados no plano de contas de acordo com a natureza econômica dos gastos, respeitando os princípios da transparência e da prestação de contas.
4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser compatível com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a padronização dos registros contábeis, e permitindo a consolidação das informações de custos no âmbito federal, estadual e municipal.
5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, devem incluir informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados, destacando os fatores que impactam os resultados financeiros e patrimoniais das entidades públicas.

Alternativas: 

A Prefeitura de Queimadas-PB, precisa preparar suas demonstrações contábeis anuais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Durante a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, surgiram dúvidas sobre a correta mensuração dos ativos e passivos, e sobre a inclusão de provisões e passivos contingentes.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O Balanço Patrimonial no setor público deve evidenciar a situação financeira, econômica e patrimonial da entidade pública, apresentando os ativos, passivos e patrimônio líquido, em conformidade com o princípio da continuidade e da prudência.
2. A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma peça contábil que reflete as mudanças no patrimônio público, destacando as variações qualitativas e quantitativas, e deve incluir a receita e a despesa sob o enfoque patrimonial.
3. A mensuração dos ativos no setor público pode incluir a reavaliação e a redução ao valor recuperável, conforme estabelecido pelo MCASP, sendo que o ativo imobilizado deve ser depreciado ao longo de sua vida útil, enquanto o ativo intangível deve ser amortizado ou exaurido, conforme sua natureza.
4. A NBC TSP e o MCASP exigem que as provisões sejam reconhecidas quando há uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja liquidação resulte em saída de recursos, sendo que passivos contingentes devem ser apenas divulgados em notas explicativas, caso sua ocorrência seja possível.
5. A consolidação das demonstrações contábeis no setor público é obrigatória e visa apresentar a posição financeira consolidada da entidade, englobando todas as unidades orçamentárias, órgãos e entidades controladas, eliminando as transações internas para evitar duplicidades.


Alternativas:

Considerando-se que a lei de diretrizes orçamentárias de determinado ente federativo não traga qualquer ressalva diversa da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), se o ente em questão tiver necessidade de realizar limitação de empenho e pagamento durante o exercício financeiro, essa limitação poderá recair sobre despesas 

De acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, objeto de custo é 

A Norma Brasileira de Contabilidade reconhece o Balanço Patrimonial com a seguinte estrutura:

Considere a seguinte situação: “Devidamente autorizado, o município ALFA transferiu, para o município BETA, um bem imobilizado que não seria mais utilizado na prestação de seus serviços, e considerado de extrema necessidade para o município recebedor”. Nesse caso de transferência de ativo entre os municípios, deve ter sido atribuído ao bem, pela legislação vigente, o seguinte valor:

Considerando somente as receitas de transferências, o montante arrecadado foi igual a:

Na contabilidade aplicada ao setor público, em todos os níveis de governo, a escrituração com base na estrutura do PCASP é feita respeitando os respectivos subsistemas, bem como a sua natureza de informação. Das alternativas apresentadas, aquela que contém uma conta com informação de natureza patrimonial é:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe diretamente duas ações em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assinale a alternativa que as indica.

Identifique e assinale a opção que apresenta um princípio do Controle Interno.

De acordo com a NBC T 16.8, o controle interno serve como suporte do sistema de informação contábil de entidades do setor público, visando contribuir para o alcance dos seus objetivos, minimizando riscos e proporcionando efetividade às informações da contabilidade.

Analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos, a classificação e a estrutura do controle interno de entidades do setor público e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.

( ) O controle interno classifica-se em normativo, contábil e operacional, sendo que este último está relacionado às ações operacionais que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

( ) O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade e compreende, dentre outros aspectos, a preservação do patrimônio público e a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

( ) A estrutura do controle interno é formada apenas por quatro componentes: ambiente de controle; mapeamento de riscos; avaliação de riscos; e procedimentos operacionais de controle interno.

( ) Sob o enfoque contábil, o controle interno é um conjunto de recursos, métodos e procedimentos e objetiva especialmente estimular a salvaguarda e a veracidade dos passivos da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)

A responsabilidade pela fidedignidade das informações de origem dos sistemas primários do Sistema de Informação de Custos do Setor Público – SICSP – é responsabilidade do:

A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.366/2011 e alterada pela Resolução CFC 1.437/2013, estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público. De acordo com a Norma, "Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Além dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para fins gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto sobre a gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade".

Deste modo, é CORRETO afirmar que o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) tem por objetivo:

I. Mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade.

II. Apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades.

III. Apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

IV. Apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto, auxiliando na geração de superávit financeiro.

Assinale a alternativa CORRETA:

A NBC T 16.6 (R1) estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público. Com base nesta Norma, NÃO são demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na NBC T 16.8, norma que estabelece referenciais para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público, considere as afirmativas a seguir:

I - Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.

II - Monitoramento compreende ambiente de controle, mapeamento, avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação e comunicação.

III - Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Com base nesta Norma, considere as afirmativas a seguir:

I - As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

II - Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

III - Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa correta:

A NBC T 16.3 estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Com base nesta Norma, entende-se por Plano Hierarquicamente Interligado:

De acordo com a NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Com base nesta Norma, o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: