Questões de Concurso Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública

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Q3210178 Contabilidade Pública
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), todos os itens que satisfaçam os critérios de reconhecimento são inseridos nas demonstrações contábeis. O reconhecimento envolve a
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Q3194612 Contabilidade Pública
Considerando a estrutura do Patrimônio Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT SP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis listados abaixo às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Ativo Permanente.
2. Passivo Não Circulante.
3. Ativo de Infraestrutura.
4. Patrimônio Líquido.
5. Bens de Uso Comum do Povo.

Coluna 2
( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.
( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.
( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.
( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.
( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187052 Contabilidade Pública
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em: 
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187051 Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187045 Contabilidade Pública
Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a norma recomenda a utilização do método de custeio:
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187044 Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de: 
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187043 Contabilidade Pública
Considere que a UFCG contratou uma pessoa física para a prestação de um serviço eventual, sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido durante as festividades do São João da cidade de Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, a UFCG 
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Q3175911 Contabilidade Pública
Conforme o item 16 da NBCTSP 11/2018, quando as demonstrações contábeis visam proporcionar “informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas”, tem-se presente a função:
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Q3175909 Contabilidade Pública
Conforme o item 32 da NBCTSP 4/2016, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos 
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Q3174723 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
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Q3172975 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP 04, estabelece o tratamento contábil para os estoques. Analise as afirmativas a seguir.


I. Os estoques pertencentes aos entes públicos, de modo geral, devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.


II. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.


III. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório.


Estão corretas as afirmativas:

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Q3172972 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
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Q3164211 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são essenciais para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Analise as afirmações abaixo:

I.As NBCASP são aplicáveis exclusivamente a órgãos da administração direta, não se estendendo às entidades da administração indireta, como autarquias e fundações.

II.A adoção das NBCASP visa garantir a transparência e a confiabilidade das informações contábeis no setor público, assegurando a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

III.As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público exigem que a contabilidade pública seja baseada exclusivamente em registros financeiros, sem a necessidade de considerar a gestão do patrimônio público.

A seguir assinale a alternativa correta.
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Q3164197 Contabilidade Pública
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa correta:
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Q3155774 Contabilidade Pública
“A NBC T SP 3 regula o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público” (CFC, 2020). Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o conceito de passivo contingente?
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Q3155766 Contabilidade Pública
“A contabilidade aplicada ao setor público adota regimes contábeis que refletem a essência econômica dos eventos” (NBC T SP 1, 2020). No caso das receitas de transação sem contraprestação, como impostos e transferências, qual regime contábil é utilizado para seu reconhecimento?
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Q3155763 Contabilidade Pública
“O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações, refletindo a capacidade financeira e econômica da administração pública” (NBC T 16.2). Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta sobre a composição e as características do patrimônio público:

I. O ativo público inclui bens tangíveis e intangíveis controlados pela administração, desde que reconhecidos no balanço patrimonial.

II. Provisões contingentes, mesmo não liquidadas, são registradas como passivos, respeitando o regime de competência contábil.

III. O patrimônio líquido pode apresentar saldo negativo em situações excepcionais, indicando passivos superiores aos ativos disponíveis.
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Q3155757 Contabilidade Pública
“O patrimônio público reflete a base econômica e financeira que sustenta as operações da administração pública” (NBC T 16.2). Qual dos elementos abaixo não integra diretamente o patrimônio público, mas desempenha papel relevante na gestão fiscal?
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Q3154622 Contabilidade Pública
A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos


( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
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Q3154620 Contabilidade Pública
A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.

I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: B
10: E
11: C
12: B
13: C
14: B
15: C
16: A
17: E
18: D
19: D
20: B