Questões de Concurso Sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbc t 16 em contabilidade pública

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir de 2008, tendo em vista a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo IPSASB/IFAC. Considerando o exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.

( ) Conforme disposto no item 3 da NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as seguintes: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Notas Explicativas.

( ) De acordo com as disposições da NBC TSP 04, os estoques de moeda não emitida, ou seja, que ainda não estão circulação, e, portanto, estão em poder da Casa da Moeda do Brasil, devem ser mensurados com base em seu custo de impressão ou cunhagem.

( ) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em:<http://cfc.org.br/noticias>. Acesso em: 02 mar. 2017).

Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:

I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes).

II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:  

Com relação aos procedimentos para avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público (NBC T 16.10), analise os as afirmativas a seguir.

I. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle.

II. A entidade deve reconhecer os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos como ajuste de exercícios anteriores, no período em que é reconhecido pela primeira vez.

III. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Assinale: