Questões de Concurso Comentadas sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2022611 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 12– Demonstração dos Fluxos de Caixa, em relação à apresentação das atividades operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entidades do setor público são incentivadas a 
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Q2001387 Contabilidade Pública
Em relação às características-chave da entidade do setor público que reportam à informação contábil, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou que utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.

II. Deve elaborar seu Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público sem custos para a entidade que reporta.

III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a(s) característica(s)-chave de entidade do setor público que reporta(m) a informação contábil é(são)
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Q1993570 Contabilidade Pública

O desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, isso acontece porque

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Q1987108 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/64, no Balanço Patrimonial, o ativo permanente compreende
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Q1986053 Contabilidade Pública
Quanto aos Elementos das Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
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Q1986031 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que indica um fato que deve ser reconhecido como provisão em uma entidade do setor público.
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Q1981087 Contabilidade Pública

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 


Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas. 

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Q1981070 Contabilidade Pública

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  


A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.  

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Q1980152 Contabilidade Pública
Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.
II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Q1980067 Contabilidade Pública
Em grande parte das entidades públicas o maior volume de transações ocorre sem contraprestação. De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de passivos e:
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Q1980056 Contabilidade Pública
Ao tratar da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis das entidades públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz disposições para inclusão de informações comparativas. Ao elaborar as demonstrações contábeis de uma entidade, um analista contábil deve considerar que, em regra, a informação comparativa:
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Q1977572 Contabilidade Pública
À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas.
Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente. 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico |
Q1975263 Contabilidade Pública
A elaboração do Balanço Orçamentário é um requisito obrigatório tanto em decorrência de previsão legal como no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade. Ao elaborar esse demonstrativo, um contador deve considerar que:
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Q1973955 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.


Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições, com exceção do salário-maternidade.

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Q1973583 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC T 16.11- Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, o método de custeio está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.
Entre os métodos apresentados, o custeio pleno consiste na 
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Q1971858 Contabilidade Pública
Fundada no art. 14 Lei nº 4.320/1964, esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, não sendo padronizada a nível nacional. Trata-se da classificação: 
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Q1969909 Contabilidade Pública
Considere as seguintes assertivas que versam sobre definições apresentadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP):

I. Valor recuperável, de acordo com a NBC TSP 10, é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.
II. Valor em uso de ativo não gerador de caixa, de acordo com a NBC TSP 09, é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.
III. Valor justo líquido de despesas de venda do ativo, de acordo com a NBC TSP 09, é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.


Está correta a assertiva que consta APENAS em 
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Q1969905 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere os seguintes dados que foram extraídos das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021: 



Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi, em reais,
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Q1966788 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, a Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência.
Assinale a opção que indica quando há geração de caixa proveniente da atividade de financiamento.
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Q1966786 Contabilidade Pública
Em relação à divulgação das demonstrações contábeis por uma entidade do setor público, de acordo com a NBC T SP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
161: A
162: C
163: D
164: C
165: B
166: C
167: E
168: C
169: A
170: E
171: B
172: C
173: C
174: C
175: A
176: B
177: A
178: C
179: D
180: D