Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), as Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”), podendo ser voluntárias, neste caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Sobre os registros das transferências intergovernamentais voluntárias, é correto afirmar.

A Lei Complementar 4.320/1964 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portanto, é um dos principais instrumentos a que os entes federativos devem lançar mão tanto na elaboração quanto na execução dos seus respectivos orçamentos. Quanto ao resultado financeiro do exercício, os entes devem considerar:

Dentre os procedimentos contábeis preconizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), encontra-se o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. O contador de uma entidade pública se deparou com 50 unidades do Produto ABC totalmente deterioradas, e os registros contábeis apontam que o custo unitário desse produto é de R$ 250,00. De que forma o contador procedeu ao correto lançamento de ajuste de perdas?

O método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar, de forma sistemática, o valor depreciável do ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, considerando as informações apresentadas no quadro, efetue o cálculo da depreciação pelo método linear.
             Custo do Imobilizado R$ 90.000,00    Valor Residual R$ 25.000,00 Vida útil estimada 10 anos
Marque a afirmativa correta.

Pode-se encontrar, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), definições importantes para que um Ativo Imobilizado seja corretamente reconhecido e mensurado nas Demonstrações Contábeis. O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre o tema, é correto afirmar: