Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Q3115234

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis |

Q3115234 Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP 02, assinale a alternativa correta a respeito das Receitas com Contraprestação.

A

Como receitas provenientes das transações com contraprestação, temos os tributos e as transferências.

B

A entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

C

São exemplos de transação com contraprestação a compra ou a venda de bens ou serviços.

D

A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

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Q3115226

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis |

Q3115226 Contabilidade Pública

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da receita orçamentária é reconhecido no momento do/a:

A

previsão.

B

lançamento.

C

arrecadação.

D

recolhimento.

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Q3114627

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração |

Q3114627 Contabilidade Pública

José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

A

as despesas realizadas são ilegais, tendo em vista que José só poderia receber os valores adiantados para realizar dois serviços especiais.

B

a legalidade do recebimento dos valores por José está condicionada à devida prestação de contas do recebimento do terceiro adiantamento.

C

José somente poderia receber os valores do adiantamento caso houvesse na repartição outro servidor com as mesmas atribuições.

D

para que José recebesse o segundo adiantamento, bastava a aprovação das contas dos valores recebidos anteriormente e a existência de dotação orçamentária disponível.

E

José não poderia aplicar os recursos recebidos em despesas de caráter sigiloso, que não podem ser objeto de adiantamento.

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Q3099570

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3099570 Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas correntes as

A

tributárias, as patrimoniais e as de serviços.

B

tributárias, as de alienações de bens e as patrimoniais.

C

contribuições, as de amortizações de empréstimos e as patrimoniais.

D

patrimoniais, as agropecuárias e as de operações de crédito.

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Q3098644

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3098644 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera−se material permanente o de duração superior a:

A

Três meses.

B

Dois anos.

C

Um ano.

D

Seis meses.

E

Dezoito meses.

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Q3098640

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3098640 Contabilidade Pública

Em relação às receitas orçamentárias, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da ________, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.

A

B

periodicidade

C

anualidade

D

exclusividade

E

universalidade

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Q3098635

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3098635 Contabilidade Pública

Segundo a Portaria STN nº 274/2016, sobre a execução orçamentária do consórcio público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O registro contábil orçamentário abrangerá as etapas de previsão e execução das receitas e das despesas, nas respectivas classificações orçamentárias.

( ) A execução orçamentária das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às mesmas normas gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.

( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte/destinação de recursos, que reflitam as finalidades da transferência.

( ) O consórcio público registrará a execução orçamentária da despesa nos respectivos códigos de fonte/destinação de recursos.

A

C − C − E − E.

B

E − E − C − E.

C

E − C − C − E.

D

C − E − C − C.

E

C − C − C − C.

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Q3097476

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3097476 Contabilidade Pública

Na contabilidade aplicada ao setor público, o Balanço Patrimonial é um dos principais demonstrativos financeiros e deve obedecer a uma estrutura específica. Conforme estabelecido pela Lei nº 4.320, de 17/03/64, e suas atualizações, o Balanço Patrimonial apresenta, entre outros grupos, os componentes patrimoniais que indicam a posição financeira da entidade pública. O grupo patrimonial que representa os direitos e bens que podem ser convertidos em benefícios econômicos futuros é:

A

passivo circulante.

B

patrimônio líquido.

C

passivo não circulante.

D

ativo.

E

receita de capital.

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Q3095118

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095118 Contabilidade Pública

Nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/1964, são “receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, e às quais é facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Trata-se da definição de:

A

Receitas Orçamentárias.

B

Receitas Extraorçamentárias.

C

Receitas de Transferências.

D

Fundos de Valores Mobiliários.

E

Fundos especiais.

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Q3095115

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095115 Contabilidade Pública

A execução do orçamento público segue um ciclo que compreende diversas fases, desde sua elaboração até a prestação de contas. A fase de liquidação da despesa é um dos estágios importantes do ciclo orçamentário. A respeito dessa fase, assinale a alternativa correta.

A

A liquidação da despesa ocorre no momento em que o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo, tornando-se apto para execução.

B

A liquidação da despesa é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios de que o objeto contratado foi entregue ou o serviço prestado.

C

A liquidação da despesa ocorre quando a administração pública emite a ordem de pagamento ao credor, encerrando a obrigação financeira.

D

A liquidação da despesa ocorre antes do empenho, sendo a fase que autoriza a realização do pagamento pelo Tesouro Nacional.

E

A liquidação da despesa consiste na verificação da disponibilidade financeira do orçamento para que a despesa possa ser efetivamente contratada.

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Q3095113

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095113 Contabilidade Pública

Tendo por referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de Cancelamento de Restos a Pagar Processados a pagar, com a natureza da informação patrimonial.

A

DEBITA 1.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

CREDITA 1.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

B

DEBITA 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

CREDITA 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

C

DEBITA 3.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

CREDITA 3.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

D

DEBITA 4.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

CREDITA 4.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

E

DEBITA 5.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

CREDITA 5.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

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Q3095112

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095112 Contabilidade Pública

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.

A

DEBITA 1.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

CREDITA 2.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

B

DEBITA 3.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

CREDITA 4.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C

DEBITA 4.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

CREDITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

D

DEBITA 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

CREDITA 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

E

DEBITA 6.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

CREDITA 7.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

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Q3095111

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095111 Contabilidade Pública

A NBC TSP 12/2018, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa, estabelece que as entidades do setor público devem fornecer informações sobre as mudanças nos saldos de caixa e equivalentes de caixa durante o período. De acordo com essa norma, as entradas e saídas de caixa relacionadas à compra e venda de ativos imobilizados devem ser classificadas como:

A

Fluxos de caixa das atividades operacionais, pois afetam diretamente o patrimônio da entidade.

B

Fluxos de caixa das atividades de investimento, por envolverem a aquisição e alienação de ativos de longo prazo.

C

Fluxos de caixa das atividades de financiamento, já que envolvem o uso de recursos financeiros para a compra de bens duráveis.

D

Fluxos de caixa das atividades extraordinárias, já que envolvem ativos de capital que afetam o patrimônio público.

E

Fluxos de caixa não recorrentes, pois não fazem parte das atividades regulares da entidade.

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Q3095110

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095110 Contabilidade Pública

A NBC TSP 24/2019 trata dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Essa norma define o tratamento contábil para ativos, passivos, receitas e despesas denominados em moeda estrangeira. Assinale a alternativa correta quanto ao critério de mensuração de itens monetários em moeda estrangeira na data das demonstrações contábeis.

A

Pelo valor histórico da moeda estrangeira na data da transação.

B

Pela taxa de câmbio futura estimada, refletindo o valor justo esperado.

C

Ao valor de mercado na data do balanço, sem considerar a taxa de câmbio oficial.

D

À taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

E

À média das taxas de câmbio aplicáveis durante o exercício financeiro.

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Q3095109

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095109 Contabilidade Pública

A NBC TSP 08/2017, que trata de Ativos Intangíveis, estabelece critérios para o reconhecimento, mensuração e amortização de ativos intangíveis no setor público. Ativos intangíveis são aqueles sem substância física, mas que possuem valor econômico, como softwares, licenças e direitos autorais. Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um ativo intangível deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados a esse ativo fluirão para a entidade, e o custo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.

B

A vida útil de um ativo intangível deve ser considerada finita ou indefinida, sendo que ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados.

C

Ativos intangíveis adquiridos separadamente devem ser mensurados inicialmente pelo seu custo de aquisição, incluindo quaisquer impostos pagos ou custos diretamente atribuíveis à sua colocação em uso.

D

O desenvolvimento interno de ativos intangíveis, como softwares, pode ser reconhecido como ativo se atender aos critérios de reconhecimento, mas despesas de pesquisa nunca devem ser reconhecidas como ativo intangível.

E

A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve começar somente após a conclusão do ativo, independentemente de ele estar ou não disponível para uso.

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Q3095108

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095108 Contabilidade Pública

A NBC TSP 15/2018, que trata dos Benefícios a Empregados, estabelece diretrizes para o reconhecimento e mensuração de obrigações relacionadas a salários, aposentadorias e outros benefícios fornecidos pela entidade pública aos seus funcionários. Considerando o disposto na norma, qual das seguintes afirmações é correta em relação ao momento de reconhecimento de benefícios de curto prazo a empregados?

A

Quando efetivamente pagos, independentemente do período em que foram devidos.

B

Como despesa apenas no final do período de apuração, quando são calculados os direitos dos empregados.

C

À medida que o empregado presta o serviço que dá direito ao benefício, independentemente do pagamento.

D

Apenas quando houver uma obrigação legal firmada por contrato formal entre a entidade e o empregado.

E

Como despesas no período seguinte ao vencimento, desde que haja autorização prévia dos órgãos de controle.

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Q3095107

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095107 Contabilidade Pública

A NBC TSP 06/2017, que trata da Propriedade para Investimento, define os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de bens imóveis mantidos por uma entidade pública com o propósito de obter rendimentos ou valorização do capital. De acordo com essa norma, qual é o critério correto para a mensuração inicial da propriedade para investimento?

A

Ao valor justo na data de reconhecimento inicial, ajustado posteriormente pelo custo histórico.

B

Ao custo de aquisição, incluindo os custos diretamente atribuíveis à transação, na data de reconhecimento inicial.

C

Ao valor de mercado na data de reconhecimento inicial, sem a inclusão de quaisquer custos adicionais.

D

Ao custo de aquisição ou valor justo, dependendo de qual for o maior no momento da aquisição.

E

Pelo custo residual estimado, considerando a depreciação ao longo do tempo.

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Q3095106

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095106 Contabilidade Pública

A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?

A

Apenas quando houver certeza absoluta sobre o valor da obrigação e a entidade souber exatamente o montante a ser pago.

B

Quando a entidade tiver uma obrigação presente, derivada de um evento passado, e for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar essa obrigação.

C

Quando a entidade tiver a obrigação legal de realizar o pagamento, independentemente de qualquer outro fator.

D

Apenas quando os recursos financeiros necessários já estiverem totalmente disponíveis para liquidar a obrigação.

E

Após a ocorrência de um evento futuro incerto que confirme a obrigação.

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Q3095105

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095105 Contabilidade Pública

A NBC TSP 04/2016 trata dos estoques e estabelece regras para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos itens que a entidade pública detém para consumo ou venda no curso normal de suas atividades. De acordo com a norma, os estoques devem ser mensurados pelo:

A

Valor justo, independentemente do custo de aquisição ou produção.

B

Custo de aquisição ou produção, sendo permitida a utilização do valor justo somente em situações de incerteza quanto ao custo original.

C

Custo de aquisição ou valor realizável líquido, dos dois o maior.

D

Menor valor entre o custo de aquisição ou produção e o valor realizável líquido.

E

Maior valor entre o custo de aquisição e o valor justo, considerando o mercado vigente no momento da mensuração.

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Q3095104

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Contabilidade |

Q3095104 Contabilidade Pública

A NBC TSP 01/2016, que trata da Receita de Transações sem Contraprestação, define os critérios de reconhecimento e mensuração das receitas obtidas por entidades do setor público em transações nas quais não há troca direta de bens ou serviços em contrapartida ao valor recebido. Considerando o disposto nesta norma, assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que uma receita oriunda de tributos, como impostos e taxas, deve ser reconhecida pela entidade pública:

A

No momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento dos recursos.

B

Apenas quando os recursos forem efetivamente recebidos pela entidade, independentemente do fato gerador da obrigação tributária.

C

Quando houver uma estimativa razoável dos fluxos de caixa futuros, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido.

D

Apenas quando a entidade emitir um aviso formal ao contribuinte sobre o valor devido.

E

No momento em que a liquidação financeira ocorrer, com a transferência dos fundos ao tesouro da entidade pública.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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