Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Foram encontradas 3.645 questões

Q3157100 Contabilidade Pública
Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta: 
Alternativas
Q3157098 Contabilidade Pública
Na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, consta que as Despesas de Custeio devem ser classificada em qual das categorias econômicas a seguir:
Alternativas
Q3157096 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir a outra devem ser incluídas no orçamento da entidade responsável pela transferência como: 
Alternativas
Q3157095 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no trecho a seguir, extraído do artigo terceiro:

"Art.3º A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de _______________________."
Alternativas
Q3155778 Contabilidade Pública
“O Decreto nº 93.872/1986 regulamenta a execução orçamentária e financeira no âmbito da União” (Decreto nº 93.872/1986). Qual é a finalidade do cronograma de desembolso estabelecido pelo decreto?
Alternativas
Q3155776 Contabilidade Pública
“A classificação da despesa pública é essencial para o planejamento e controle fiscal” (Lei nº 4.320/1964). Qual das classificações a seguir considera a finalidade da despesa pública e os objetivos a serem alcançados? 
Alternativas
Q3155774 Contabilidade Pública
“A NBC T SP 3 regula o reconhecimento e mensuração de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público” (CFC, 2020). Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o conceito de passivo contingente?
Alternativas
Q3155773 Contabilidade Pública
“O Balanço Financeiro demonstra a movimentação dos recursos financeiros no setor público” (MCASP, 2020). Qual informação obrigatória é apresentada no Balanço Financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964?
Alternativas
Q3155771 Contabilidade Pública
“O MCASP detalha os procedimentos contábeis necessários para assegurar a integridade das demonstrações contábeis no setor público” (STN, 2020). Qual procedimento contábil deve ser aplicado quando um ativo público sofre uma redução significativa e permanente em seu valor recuperável?
Alternativas
Q3155767 Contabilidade Pública
“A gestão de ativos públicos exige critérios claros para mensuração e controle de sua depreciação, assegurando a transparência na contabilidade pública” (MCASP, 2020). Qual método de depreciação é amplamente utilizado no setor público para mensurar a perda de valor de ativos tangíveis ao longo do tempo?
Alternativas
Q3155766 Contabilidade Pública
“A contabilidade aplicada ao setor público adota regimes contábeis que refletem a essência econômica dos eventos” (NBC T SP 1, 2020). No caso das receitas de transação sem contraprestação, como impostos e transferências, qual regime contábil é utilizado para seu reconhecimento?
Alternativas
Q3155763 Contabilidade Pública
“O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações, refletindo a capacidade financeira e econômica da administração pública” (NBC T 16.2). Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta sobre a composição e as características do patrimônio público:

I. O ativo público inclui bens tangíveis e intangíveis controlados pela administração, desde que reconhecidos no balanço patrimonial.

II. Provisões contingentes, mesmo não liquidadas, são registradas como passivos, respeitando o regime de competência contábil.

III. O patrimônio líquido pode apresentar saldo negativo em situações excepcionais, indicando passivos superiores aos ativos disponíveis.
Alternativas
Q3155761 Contabilidade Pública
“A mensuração de ativos no setor público deve refletir valores que representem sua recuperabilidade, em conformidade com os normativos do MCASP” (MCASP, 2020). Qual critério contábil é utilizado para determinar o valor recuperável de um ativo público, considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público?
Alternativas
Q3155758 Contabilidade Pública
“A contabilidade pública adota regimes específicos para assegurar o registro adequado de eventos econômicos e financeiros” (STN, 2020). Qual regime contábil é aplicado ao registro das despesas orçamentárias no Brasil, considerando os princípios e diretrizes da Lei nº 4.320/1964?
Alternativas
Q3155757 Contabilidade Pública
“O patrimônio público reflete a base econômica e financeira que sustenta as operações da administração pública” (NBC T 16.2). Qual dos elementos abaixo não integra diretamente o patrimônio público, mas desempenha papel relevante na gestão fiscal?
Alternativas
Q3155321 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é:
Alternativas
Q3155317 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:
Alternativas
Q3154625 Contabilidade Pública
O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas.
O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.
II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.
III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3154622 Contabilidade Pública
A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:

I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos


( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q3154620 Contabilidade Pública
A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.

I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: E
5: E
6: B
7: C
8: B
9: E
10: B
11: A
12: E
13: C
14: D
15: D
16: D
17: E
18: B
19: D
20: B