Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |
Q3194688
Contabilidade Pública
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos
orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e
gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)
Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”
PORTANTO
II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”
Assinale a alternativa correta.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)
Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”
PORTANTO
II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3194612
Contabilidade Pública
Considerando a estrutura do Patrimônio Público de acordo com as Normas Brasileiras
de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT SP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os
conceitos contábeis listados abaixo às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Ativo Permanente.
2. Passivo Não Circulante.
3. Ativo de Infraestrutura.
4. Patrimônio Líquido.
5. Bens de Uso Comum do Povo.
Coluna 2
( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.
( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.
( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.
( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.
( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Ativo Permanente.
2. Passivo Não Circulante.
3. Ativo de Infraestrutura.
4. Patrimônio Líquido.
5. Bens de Uso Comum do Povo.
Coluna 2
( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.
( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.
( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.
( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.
( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193544
Contabilidade Pública
Considere as prescrições da Lei n.º 4.320/1964 e os seguintes valores apresentados:
Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente ao saldo patrimonial calculado com base nos dados fornecidos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193539
Contabilidade Pública
Uma entidade pública municipal realizou a
anulação de uma despesa no valor de
R$ 50.000,00. Considerando o disposto no
art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a
alternativa que indica corretamente como essa
anulação será tratada contabilmente:
Q3189150
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de
tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação
de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, suas autarquias, fundações, empresas
públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da
administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Em relação às determinações dessa legislação, a UFCG:
Q3189140
Contabilidade Pública
Conforme apresenta o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público – MCASP (2023), os
Princípios Orçamentários visam estabelecer
diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência para os
processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público. O Princípio Orçamentário que
determina existência de orçamento único para
cada um dos entes federados – União, estados,
Distrito Federal e municípios – com a finalidade de
se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro
da mesma pessoa política é o da:
Q3189135
Contabilidade Pública
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma das demonstrações contábeis divulgadas periodicamente
pelas entidades do setor público, evidenciando as entradas e saídas de caixa daquelas entidades. Para as
entidades do setor público, a DFC, conforme o MCASP:
Q3189129
Contabilidade Pública
A UFCG divulgou seu Balanço Patrimonial
referente ao exercício findo em 31/12/2023, no
qual constava o saldo de passivos no valor total de
cerca de R$ 157,5 milhões. Segundo o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
esses passivos podem ser mensurados por
diferentes bases, tais como:
Q3189128
Contabilidade Pública
A UFCG divulga, periodicamente, suas
demonstrações contábeis, dentre as quais está o
Balanço Patrimonial, que evidencia a composição
do patrimônio da instituição num dado momento.
Para a apuração dos valores a serem
apresentados nessa demonstração, os elementos
patrimoniais podem ser, segundo o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
mensurados por diferentes bases. Para
mensuração dos ativos, são bases de mensuração
previstas no MCASP:
Q3189127
Contabilidade Pública
Como explica o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), a consolidação das
demonstrações contábeis é o processo de
agregação dos saldos das contas de mais de uma
entidade, excluindo-se as transações recíprocas,
de modo a disponibilizar os macroagregados do
setor público, proporcionando uma visão global do
resultado. Para fins de elaboração das
demonstrações contábeis consolidadas, devem
ser excluídas:
Q3189125
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as
transferências destinadas a cobrir despesas de
custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma
lei, as subvenções são classificadas como
Q3187062
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, define
créditos adicionais como sendo as autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos
adicionais classificam-se em:
Q3187057
Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021,
revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10
anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de
sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento
de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a
serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:
Q3187054
Contabilidade Pública
Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias
resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento,
para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na
época devida.
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
Q3187052
Contabilidade Pública
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações
dessa IN, avalie as proposições a seguir:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
Q3187051
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de
26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal
direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais
não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:
Q3187045
Contabilidade Pública
Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por
absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de
resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de
custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou
consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se
encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a
norma recomenda a utilização do método de custeio:
Q3187044
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro
de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a
retenção de tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento
de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da
administração pública federal direta, autarquias,
fundações, empresas públicas federais,
sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração
pública direta dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Para atender às determinações dessa
legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a
pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras de
construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção,
entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a
ser retido será determinado mediante a aplicação
da alíquota de:
Q3187043
Contabilidade Pública
Considere que a UFCG contratou uma pessoa
física para a prestação de um serviço eventual,
sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido
durante as festividades do São João da cidade de
Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º
2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas
à Previdência Social e das contribuições devidas a
terceiros, a UFCG
Q3187041
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 inclui as subvenções no grupo
de transferências correntes. Nesse contexto,
avalie as proposições a seguir:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
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