Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |

Q3078015 Contabilidade Pública

Considerando as etapas da receita orçamentária, conforme tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa de previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

II. A etapa de lançamento consiste em verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.

III. A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

IV. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

É CORRETO o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3078005

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |

Q3078005 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultados gerais dos exercícios serão demonstrados em uma série de balanços e demonstrativos.

NÃO são exigidas da entidade pública a elaboração e a divulgação do/a:

A

Balanço Orçamentário.

B

Balanço Financeiro.

C

Balanço Patrimonial.

D

Demonstração das variações patrimoniais.

E

Demonstração do valor adicionado.

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Q3077050

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IPRESB - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |

Q3077050 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 10ª Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre o princípio de unidade ou totalidade, assinale a alternativa correta.

A

Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

B

Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

Delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

D

Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

E

Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

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Q3076166

Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3076166 Contabilidade Pública

Com base nas informações apresentadas sobre o Balanço Orçamentário no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual das afirmativas a seguir está INCORRETA?

A

O Balanço Orçamentário é composto por: quadro principal, quadro da execução dos restos a pagar não processados e quadro da execução dos restos a pagar processados.

B

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

C

O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

D

Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

E

O equilíbrio entre receita realizada e despesa empenhada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando-se os valores da linha Total aos da linha Saldos de Exercícios Correntes, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Prevista.

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Q3076165

Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3076165 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o que corresponde ao termo “restos a pagar”?

A

Dívidas orçamentárias da União com o funcionarismo público.

B

Despesas não empenhadas, porém previstas no planejamento de gastos públicos.

C

Pagamentos registrados no primeiro dia útil do exercício atual, previstos para serem pagos até último dia útil do respectivo exercício.

D

Passivos contábeis correntes do orçamento que apresentam prazo de pagamento até 12 meses após a emissão do relatório contábil.

E

Despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

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Q3076164

Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3076164 Contabilidade Pública

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual dos eventos a seguir é um exemplo de despesa de natureza orçamentária?

A

Contratação de bens e serviços para realização de ação, como serviços de terceiros, necessitando a emissão e empenho para suportar o contrato.

B

Devolução dos valores de terceiros.

C

Recolhimento de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

D

Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

E

Pagamento de Salário-Família, Salário-Maternidade e Auxílio-Natalidade.

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Q3076160

Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Técnico em Contabilidade |

Q3076160 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta a fase de execução de despesa que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Esta fase é chamada de:

A

Registro orçamentário.

B

Reconhecimento.

C

Pagamento

D

Em liquidação.

E

Liquidação.

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Q3075655

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Contador |

Q3075655 Contabilidade Pública

De acordo com o princípio da unidade ou totalidade, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser constituída por múltiplos documentos legais dentro de cada esfera federativa, desde que detalhem as receitas e despesas separadamente.

B

A existência de orçamento único é obrigatória apenas para a União, sendo facultativa para estados, Distrito Federal e municípios.

C

Todas as receitas e despesas de cada exercício financeiro devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa, evitando múltiplos orçamentos paralelos.

D

A Lei no 4.320/1964 permite a existência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma pessoa política, desde que aprovados pelo respectivo Poder Legislativo.

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Q3075153

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Técnico de Controle Interno |

Q3075153 Contabilidade Pública

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021, exceto:

A

elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.

B

coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis.

C

assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.

D

manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito somente municipal.

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Q3075096

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |

Q3075096 Contabilidade Pública

Segundo o Art. 75 da Lei n. 4.320 de 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá o(a)

I. ilegalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. cumprimento do programa de trabalho expresso, apenas, em termos monetários.

III. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II.

C

I – III.

D

II – III.

E

III.

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Q3075094

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |

Q3075094 Contabilidade Pública

De acordo com o Art. 12 da Lei n. 4.320 de 1964, relacione os termos, coluna A, com suas definições, coluna B.

COLUNA A

I. Despesas de Custeio.

II. Transferências de Capital.

III. Subvenções.

COLUNA B

( ) Transferências destinadas a cobrirem despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como sociais e econômicas.

( ) Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atenderem à obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – III – II.

B

II – III – I.

C

II – I – III.

D

III – II – I.

E

III – I – II.

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Q3075085

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade |

Q3075085 Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP 04, que dispõe sobre estoques, é CORRETO afirmar que

A

estoques no setor público não podem incluir: terrenos e propriedades para venda, munição, estoques de moeda não emitida e material de manutenção e expediente.

B

o valor de custo dos estoques deve incluir apenas os custos de aquisição.

C

quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo não deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

D

o valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal das operações.

E

os custos de aquisição de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas, tais como mão de obra direta.

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Q3071095

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |

Q3071095 Contabilidade Pública

De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A

Os fundos especiais são constituídos pelo produto de receitas vinculadas à realização de determinados objetivos ou serviços, e sua aplicação deve ser feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.

B

O saldo positivo de um fundo especial, apurado em balanço, deve obrigatoriamente ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, independentemente de determinação legal.

C

A lei que institui um fundo especial pode estabelecer normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, desde que não elimine a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

D

As receitas vinculadas a fundos especiais não podem ser aplicadas mediante a abertura de créditos adicionais, devendo ser utilizadas exclusivamente por meio da dotação consignada na Lei de Orçamento.

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Q3071094

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |

Q3071094 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Poder Executivo deve aprovar, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, com o objetivo de:

A

Estabelecer, de forma definitiva, o limite de despesa que cada unidade orçamentária poderá realizar durante o exercício, não permitindo alterações posteriores.

B

Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho, e manter, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

C

Priorizar a execução de determinadas despesas em detrimento de outras, de acordo com a conveniência e oportunidade do Poder Executivo.

D

Evitar a execução de créditos adicionais e operações extraorçamentárias, as quais não devem ser consideradas na programação da despesa orçamentária.

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Q3069383

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador |

Q3069383 Contabilidade Pública

De acordo com Lei 4.320/64, sobre o 2º estágio da despesa pública, é correto afirmar que:

A

É o registro da intenção do gasto e a separação da reserva orçamentária para posterior cobertura do mesmo.

B

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C

Esse estágio consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor.

D

Envolve todos os atos de verificação e conferência, deste a entrada do material ou prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

E

É o desembolso do valor registrado no sistema financeiro.

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Q3069276

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Tesoureiro |

Q3069276 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro, classifica(m)-se como Inversões Financeiras:

A

Manutenção de serviços anteriormente criados.

B

Dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

C

Planejamento e execução de obras.

D

Compra de material de consumo.

E

Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

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Q3067076

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Assistente Administrativo |

Q3067076 Contabilidade Pública

Na gestão pública, compreender as finanças é importante para a administração. Sobre essa temática, avalie os excertos a seguir:

I- Compreender as finanças, como o balanço patrimonial e a demonstração de resultados, é crucial para avaliar a saúde financeira de uma empresa e tomar decisões controladas, não é diferente na administração pública.
II- Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) − 8ª Edição Secretaria do Tesouro Nacional − Ministério da Fazenda.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3064259

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Controlador Interno |

Q3064259 Contabilidade Pública

O gasto (despesa) do governo é uma das parcelas que faz parte do valor do Produto Interno Bruto (PIB) gerado por um país, estado ou município. No cálculo do valor do PIB, as inversões financeiras, ao contrário de investimentos, não geram serviços e, portanto, incremento ao PIB.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
1. À aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
2. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
3. À constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
4. Ao planejamento e à execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização.
5. À aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3063845

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |

Q3063845 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição), o ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:

I. O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.
II. Espera-se que o ativo seja realizado até vinte e quatro meses após a data das demonstrações contábeis.
III. O ativo será mantido de forma permanente na atividade operacional da entidade.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II.

C

II, apenas.

D

I e III.

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Q3063843

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |

Q3063843 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª edição) define despesa orçamentária como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Esses dispêndios recebem uma variedade de classificações, dentre as quais temos a classificação da despesa orçamentária por natureza. Fazem parte do grupo de natureza da despesa:

A

inversões financeiras e investimentos.

B

transferências à União e a municípios.

C

aplicações diretas e transferências a instituições multigovernamentais.

D

execução orçamentária delegada a município e encargos da dívida.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

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