De acordo com o MCASP, julgue o seguinte item, relativo ao r...

CERTO

Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:

a. For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

b. Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Certo. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), um ativo intangível não deve ser reconhecido se não for separável ou resultante de compromissos obrigatórios, mesmo que haja probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros e que seu custo possa ser medido com segurança.

Requisitos para reconhecimento de ativo intangível:

• Identificável: O ativo deve ser separável ou resultante de direitos contratuais ou outros direitos legais.
• Controle: A entidade deve ter a possibilidade de obter benefícios econômicos futuros do ativo e restringir o acesso de terceiros a esses benefícios.
• Geração de benefícios econômicos futuros: Deve ser provável que o ativo gere benefícios econômicos futuros para a entidade.
• Mensuração confiável: O custo ou valor justo do ativo deve poder ser medido com segurança.

✅ Alternativa correta: CERTO.

Conforme o disposto no MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10ª edição) e na NBC TSP 07 – Ativo Intangível, para que um ativo intangível seja reconhecido contabilmente, três critérios cumulativos devem ser atendidos:

1 Identificabilidade, ou seja:

• Ser separável, ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, mesmo que junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado;
• Ou resultar de direitos contratuais ou legais, independentemente de serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

2 Controle da entidade sobre o recurso;

3 Expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço.

Portanto, mesmo que um item gere benefícios futuros e tenha mensuração confiável, não será reconhecido como ativo intangível caso não seja separável nem resulte de um direito contratual ou legal.

• MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 10ª ed. Brasília: STN, 2022. – Parte III – Ativo Intangível.
• NBC TSP 07 – Ativo Intangível – Item 13 e seguintes.
• CPC 04 (R1) – Ativo Intangível (aplicável às entidades privadas).