Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A informação contábil de propósito geral, conforme
definido pela Estrutura Conceitual NBC TSP, é aquela
destinada a atender às necessidades comuns de
usuários que não têm a capacidade de exigir relatórios
personalizados. Esses usuários incluem cidadãos,
legisladores, gestores públicos, investidores e analistas,
que utilizam as demonstrações contábeis para avaliar a
posição financeira, o desempenho e a capacidade de
geração de recursos das entidades do setor público.
Julgue o item a seguir.
A Estrutura Conceitual NBC TSP estabelece critérios
claros para o reconhecimento e mensuração dos
elementos das demonstrações contábeis no setor
público. Isso inclui a definição de ativos, passivos,
receitas e despesas, bem como os critérios para
determinar quando esses elementos devem ser
reconhecidos nas demonstrações contábeis e como
devem ser mensurados.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 4.320/1964 permite que as despesas
sejam classificadas apenas em categorias econômicas,
como despesas correntes e de capital, sem a
necessidade de detalhamento funcional-programático.
Dessa forma, não é exigido um detalhamento das
finalidades e funções das despesas no orçamento.
Julgue o item a seguir.
A Estrutura Conceitual NBC TSP é um documento emitido
pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que
estabelece os conceitos fundamentais e os princípios
para a elaboração e divulgação das demonstrações
contábeis no setor público no Brasil. Ela fornece diretrizes
sobre a mensuração, reconhecimento, apresentação e
evidenciação das transações e eventos contábeis,
visando assegurar a comparabilidade e a qualidade da
informação contábil.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas para a
gestão financeira e patrimonial da administração pública,
incluindo a contabilidade pública, que deve ser
organizada de forma a permitir o controle dos recursos
públicos, a avaliação do patrimônio e a apuração dos
resultados econômicos e financeiros.