De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pú...

5. FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS

5.1. ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES OU DESTINAÇÕES DE

RECURSOS (FR)

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas

que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de

recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita

orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas

fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para

atingir os objetivos públicos.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel

no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a

destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa

orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Denomina-se FR a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A

fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como

objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas)

governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.

MCASP 10a Edição Página 142