Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª edição. Adaptado)
A lacuna é corretamente preenchida por:
Julgue o item que se segue, relacionado às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O quadro principal do balanço patrimonial contém os ativos e passivos da entidade segregados em financeiros e permanentes, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964.
I. Provisões para riscos trabalhistas.
II. Provisões para repartição de créditos tributários.
III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
O balanço orçamentário é elaborado com base nas classes de contas 1 e 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
No setor público, a Lei nº 4.320/1964 proíbe terminantemente que sejam procedidas reavaliações de ativos imobilizados.
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
Como resultado da perda de funcionalidade do equipamento, deverá ser reconhecido em 2023 – após o registro da depreciação mensal referente a dezembro – um ajuste ao valor recuperável no valor de R$ 78.400.
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
Caso não tivesse ocorrido a inundação parcial da unidade de saúde, o valor contábil líquido do ativo em 31/12/2023 seria de R$ 398.400.
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