Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos:

I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.

II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.  

III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.

IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos. 

V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo.

Assinale a alternativa correta:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem características e finalidades específicas, conforme o MCASP e a NBC TSP. Sobre essas demonstrações, analise as afirmativas abaixo:

I. O balanço orçamentário evidencia o cumprimento do orçamento público, comparando as receitas previstas e as despesas autorizadas com as realizadas, considerando as variações patrimoniais do exercício.

II. A demonstração das variações patrimoniais reflete os efeitos das transações econômicas e financeiras que resultaram em aumento ou diminuição no patrimônio líquido do ente público. 

III. O balanço patrimonial apresenta a posição financeira e patrimonial do ente público em um dado momento, contemplando ativo, passivo e patrimônio líquido, mas não considera receitas e despesas não realizadas.

IV. A demonstração dos fluxos de caixa detalha as variações de caixa e equivalentes de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, conforme as práticas contábeis do setor privado.

V. As notas explicativas às demonstrações contábeis são facultativas para os entes públicos que já apresentem os demonstrativos financeiros consolidados, conforme o art. 83 da Lei nº 4.320/1964.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a composição do patrimônio público e a aplicação dos conceitos de ativo e passivo, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo:

I. O ativo público compreende todos os bens e direitos de propriedade do ente, avaliados ao custo histórico, sendo vedada qualquer forma de reavaliação, exceto em casos de redução ao valor recuperável.

II. O passivo público engloba as obrigações presentes do ente, incluindo provisões e passivos contingentes, reconhecidos no balanço patrimonial com base em evidências objetivas e estimativas confiáveis. 

III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo total e o passivo exigível, representando os recursos próprios do ente público disponíveis para futuras destinações.

IV. As variações patrimoniais qualitativas não alteram o saldo patrimonial, limitando-se a eventos que promovem reclassificações contábeis dentro do ativo ou do passivo.

V. A mensuração de ativos e passivos no setor público adota preferencialmente o valor justo, exceto quando a legislação específica exige critérios diferentes, como o custo histórico.

Assinale a alternativa correta:

    Sobre os estágios da receita pública e sua execução conforme a Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação:

Situação-problema:

"A prefeitura identificou que a previsão de receita tributária foi superestimada em relação ao valor efetivamente arrecadado, comprometendo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal."

Sobre as classificações orçamentárias adotadas no Brasil, analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei nº 4.320/1964 e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I. A classificação econômica da receita pública divide-se em receitas correntes e receitas de capital, sendo as transferências correntes classificadas como receitas de capital devido à sua natureza redistributiva.

II. A classificação funcional da despesa organiza os gastos públicos com base em funções e subfunções, permitindo a análise da alocação de recursos em áreas prioritárias como saúde e educação.

III. A classificação por esfera orçamentária é obrigatória para todos os entes federativos, incluindo União, estados e municípios, sendo utilizada para identificar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento. 

IV. A classificação por programas é específica do orçamento-programa, vinculando as despesas a objetivos e metas estratégicas, conforme estabelecido no Plano Plurianual (PPA).

V. A classificação institucional identifica a unidade responsável pela execução da despesa, sendo utilizada para alocar recursos diretamente às funções do ente federativo, sem intermediação de órgãos.

Assinale a alternativa correta:

    Sobre os estágios da receita e da despesa pública, considerando as previsões da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta: 

Uma escola do setor público, por política administrativa, costuma manter estoque de folha de papel para seis meses em seu almoxarifado.
Em dezembro de 2024, uma tubulação estourou e molhou todo o estoque de folhas, que estava avaliado por R$10.000. O valor era considerado material pela escola.
De acordo com os termos apresentados no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, a baixa no valor, em dezembro, representa um(a)

Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.

I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes.


De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em

Em relação à seleção das bases de mensuração de ativos e passivos, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, considere os itens a seguir.

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais.

II. A capacidade operacional, que representa a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros.

III. A capacidade financeira, que representa a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público, ao fornecer a informação que possibilita aos usuários avaliarem o(s) item(ns)

Relacione os procedimentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) a seguir às respectivas afirmativas.
1. Orçamentário. 2. Patrimonial. 3. Fiscal.
( ) Os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações, devem ser atendidos.

( ) Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF. Entre os objetivos de seus relatórios está o de analisar o equilíbrio das contas públicas.

( ) Os procedimentos contábeis visam melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas a toda a sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no processo de fiscalização da arrecadação das receitas e da execução das despesas.


Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Uma escola do setor público funciona em um prédio cedido por terceiros. O aluguel mensal do prédio é estimado em R$ 30.000, no entanto, a escola utiliza o prédio de modo gratuito. Além disso, a escola recebe estudantes universitários que realizam atividades com as crianças de modo voluntário. A remuneração regular desse tipo de serviço seria de R$ 18.000. Ainda, a escola recebe mensalmente a doação de material escolar de uma empresa da região que, se fosse comprado, teria o preço de R$ 5.000.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, dos recursos consumidos, devem ser atribuídos aos objetos de custos:

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, a definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
Quando a tempestividade da informação de custos impuser custo superior ao seu benefício, a informação

Com relação ao Balanço Financeiro, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro, assim como é evidenciada no Balanço Patrimonial.
( ) Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer da elevação do endividamento público.
( ) A discriminação por fonte ou destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à existência de usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise o que se afirma a seguir

I. captação ou utilização de recursos
II. incorrência de passivos
III. realização de atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a existência de usuários dos RCPGs de entidade do setor público ou grupo de entidades pressupõe a existência de entidade que tenha a responsabilidade ou a capacidade do que se afirma em:

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da despesa orçamentária é reconhecido no momento do/a:

Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
(__) O fluxo de caixa evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
(__) O balanço orçamentário é composto por quadro principal, quadro da execução dos restos a pagar processados e quadro da execução dos restos a pagar não processados.
(__) A demonstração das variações patrimoniais evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
(__) A demonstração dos fluxos de caixa deverá ser classificada nos fluxos operacionais, investimentos e financiamentos, de acordo com as atividades da entidade.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

No contexto da gestão contábil de instituições públicas como os conselhos profissionais, o contador desempenha um papel fundamental na tomada de decisões que impactam diretamente a transparência e a eficiência da administração financeira. Tendo em vista as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), assinale a alternativa que corresponde a uma correta aplicação dessas normas no dia a dia das atividades contábeis dessas instituições.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (2021), o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a um lançamento contábil correto que faz parte da rotina do registro de restos a pagar não processados em liquidação.

Assinale a alternativa correta sobre o ativo intangível, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 – Ativo Intangível.