Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPP), analise as seguintes assertivas:
I. Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. II. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. III. O objeto do contrato de PPP na modalidade Concessão Patrocinada é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo cedente, não há cobrança de tarifa.
Quais estão corretas? 

Há várias possibilidades de classificação das receitas públicas. Em termos de categorias econômicas, como estabelecido no artigo 11 da Lei no 4.320/64, podemos distingui-las entre: 

A lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, a seu respeito, pode(m) ser considerado(s) correto(s) entre as assertivas a seguir:

I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluído na receita quando elas forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo, possibilitando a sua execução pelo Poder Executivo.

II. A receita da entidade pública será classificada como de capital ou de consumo.

III. Os impostos, taxas e contribuições de melhoria são considerados como receitas correntes para a apuração de seu resultado em determinado período.

IV. A lei considera como Transferências Correntes as dotações recebidas pela entidade pública para a realização de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

Sobre a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na definição de passivo, a obrigação presente pode não ocorrer por força de lei (obrigação não legalmente vinculada).
( ) Na definição de ativo, a forma física é uma condição necessária para um recurso, o qual é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
( ) Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade oriundos de contribuições dos proprietários.
( ) A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações
A sequência está correta em 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macros agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
II. Na consolidação de diferentes níveis de governo, utiliza-se do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza financeira.
III. As participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Está correto o que se afirma em