Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso

A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, estabelece normas que devem ser aplicadas no desenvolvimento e apresentação dos Relatórios Contábeis das entidades do setor público. Analise as informações a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades, pode ser totalmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial e do desempenho dos fluxos de caixa das entidades públicas, que são suficientes para os cidadãos avaliarem o desempenho das entidades do setor público.
( ) As transações sem contraprestação são comuns no setor público. A entidade pública recebe um valor específico de um indivíduo ou grupo de indivíduos e dá diretamente em troca, valor aproximadamente igual ao que recebeu. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
( ) No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
( ) A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de caixa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo intangível foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 08 – Ativo Intangível.
Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais consistem em autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação às despesas orçamentárias, considere as afirmativas a seguir.
I. Na classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática, as operações especiais são os gastos que não contribuem para o aperfeiçoamento das ações de governo.
II. A classificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.
III. A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Os §1º e 2º do artigo 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da classificação modalidade com sua respectiva receita.
COLUNA I
1. Receita corrente
2. Receita de capital
COLUNA II 
(   ) Receita agropecuária
(   ) Contribuições
(   ) Amortização de empréstimos
(   ) Operações de crédito
Assinale a sequência correta.