Questões de Concurso
Comentadas sobre notas explicativas na contabilidade pública em contabilidade pública
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No relatório foi verificado um equívoco ao indicar que foi usado como critério de avaliação o:
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade
aplicada ao setor público são os balanços patrimonial,
orçamentário e financeiro, as demonstrações das
variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das
mutações do patrimônio líquido, além das notas
explicativas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que o contador do Poder Executivo do
município de Cristolândia tenha sido informado, pelo
procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de
uma ação judicial proposta pela União, cobrando
contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há
mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a
chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso,
diante do fato, é correto afirmar que deverá ser
reconhecido o passivo contingente no balanço
patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.
São diversas as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, e se diferem, em parte, da obrigatoriedade para o setor privado. Integrando essas demonstrações contábeis, estão as Notas Explicativas que complementam os demonstrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. As notas explicativas são utilizadas para informar o que não é permitido, legalmente, nas informações contábeis.
II. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
III. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
As notas explicativas são destacadas das demonstrações financeiras e não compartilham da obrigatoriedade de publicação.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios anteriores deve ser realizado em conta de ativo e evidenciado em notas explicativas.
O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere
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