A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgu...

Questão sobre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.

Vamos aproveitar essa questão para revisar o conceito de notas explicativas e das demonstrações contábeis.

O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.

Nesse contexto, o MCASP dispõe:

“Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

a. Balanço Patrimonial;

b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

e. Balanço Orçamentário;

f. Balanço Financeiro;

g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

h. Informação comparativa com o período anterior. "

Segundo o MCASP, as notas explicativas são basicamente informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

Atenção! As notas explicativas fazem parte do conjunto obrigatório das DCASP. Cada demonstração contábil deverá ser acompanhada por suas respectivas NEs com informações correlatas. As informações comparativas com o período anterior são registradas nas próprias demonstrações e balanços.

Feita toda a revisão do assunto, agora já podemos identificar a correção da assertiva:

As demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público são os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro, as demonstrações das variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido, além das notas explicativas. 

Comentário do professor para os não assinantes