Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A compreensibilidade é a qualidade da informação contábil que permite que os usuários comparem historicamente os dados e informações apresentados através da construção e avaliação de indicadores financeiros, sociais e patrimoniais.
II. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA:
1. Natureza de Informação Orçamentária. 2. Natureza de Informação Patrimonial. 3. Natureza de Informação de Controle.
( ) Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. ( ) Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Baseado nessa padronização, o registro contábil na hipótese de Fixação da Despesa – Natureza orçamentária – estaria representado pelo seguinte lançamento contábil:
( ) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. ( ) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 6 classes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Constituem-se em classes pertencentes ao grupo de contas cuja natureza da informação é patrimonial, EXCETO:
I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A classe 7 (controles devedores) e a classe 8 (controles credores) evidenciam as informações de natureza da informação de controle (NIC).
As informações de natureza da informação patrimonial (NIP) são classificadas apenas nas duas seguintes classes de contas: ativo (classe 1) e passivo (classe 2).
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
A utilização do plano de contas aplicado ao setor público
é obrigatória para a União e seus órgãos da administração
indireta, sendo facultativa para estados, Distrito Federal
e municípios.
Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue o item seguinte.
A classe de contas de resultado diminutivo do exercício inclui
as contas representativas das variações negativas da situação
líquida do patrimônio, tanto resultantes como independentes da
execução orçamentária.
INSTRUÇÃO: Com base nas informações a seguir, responda à questão.
Contas Valor em R$
Cancelamento de Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa 2.200,00
Reversão de Ajustes de Perdas 2.400,00
Correção Cambial 3.000,00
Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos 3.100,00
Amortização de Ágio em Investimentos 4.300,00
Participações de Partes Beneficiárias 1.600,00
Execução do Recurso Diferido por Destinação 1.400,00
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