Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso
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Receitas Orçamentárias:
Despesas Orçamentárias:
Considerando os quadros acima, que demonstram dados
consolidados de determinado município brasileiro, relativos
ao exercício financeiro de 2021 (em R$), julgue o item.
I. O Balanço Orçamentário deve demonstrar não só as receitas e despesas previstas, mas estas em confronto com as realizadas. II. O Balanço Orçamentário é composto de apenas dois quadros, o Quadro Principal e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados. III. Para a elaboração do Balanço Orçamentário, utiliza-se as contas que integram as classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Quais estão corretas?
I. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. II. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
Quais estão corretas?
I. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. II. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. III. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais: como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
Quais estão corretas?
Acerca da competência para instituição e manutenção do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua estrutura, julgue o item seguinte.
As contas contábeis do PCASP são segregadas em grandes
grupos de acordo com as características dos atos e dos fatos
nela registrados.