Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso
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Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
está dividido em oito classes de contas contábeis,
destinadas a evidenciar os fatos contábeis de acordo
com sua respectiva natureza.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das
receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se
utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária,
apenas de contas patrimoniais.
( ) O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
( ) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos; autarquias, inclusive especiais; fundações e empresas estatais dependentes.
( ) O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
( ) O objetivo do PCASP é a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo dos registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
A inconsistência detectada pelo servidor pode ser exemplificada por:
As contas das classes 1, 2, 3 e 4, por exemplo, são de natureza patrimonial e constituem a base para elaboração do(a):
Esse mecanismo:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que, em dezembro de 2021, a prefeitura de
Barrabás tenha contratado uma empresa especializada
para proceder à primeira reavaliação de um lote de
terrenos de sua propriedade, cujo valor contábil à época
era de R$ 150.000,00, e que, devido à grande
expectativa de valorização, decorrente de obras federais
de abertura de rodovias, o laudo tenha apontado que o
valor justo dos terrenos em 31/12/2021 era de
R$ 450.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que deverá
ser contabilizada uma variação patrimonial aumentativa
no valor de R$ 300.000,00, no subgrupo 4.6 do PCASP.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
O principal quadro do balanço patrimonial será
elaborado com base nas classes 1 (ativo) e 2 (passivo e
patrimônio líquido) do PCASP e tem por finalidade
apresentar a situação patrimonial da entidade com base
na NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações
contábeis.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Para fins de consolidação e padronização de registros em
âmbito nacional, o PCASP está dividido em seis classes
de contas, abrangendo três naturezas de informação
diferentes.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Pela lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), a etapa de lançamento da receita
orçamentária proveniente de impostos deve ser
reconhecida em contas de natureza patrimonial e em
contas de natureza orçamentária.
I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
II. Adicionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
III. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, sendo que os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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