Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso
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I. A situação líquida patrimonial reconhecida no Balanço Patrimonial como Patrimônio Líquido é sempre positiva, ou seja, seu saldo é credor.
II. Entre outros desdobramentos, integram o patrimônio líquido o patrimônio ou capital social, reservas de capital, reservas de lucros e resultados acumulados.
III. Na estrutura básica do PCASP, a classe do patrimônio líquido é a de dígito 3, após as classes do Ativo (1) e do Passivo (2).
Quais estão corretas?
I. Em Processamento, são os restos a pagar cujos credores não concordam com o valor inscrito.
II. Restos a Pagar são de três tipos: Processados, Não Processados e Em Processamento.
III. Restos a Pagar são as despesas regularmente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
Quais estão corretas?
Em uma prefeitura municipal, a arrecadação de receita orçamentária do imposto predial e territorial urbano (IPTU), quando tal direito já tiver sido objeto de reconhecimento no início do exercício, gerará lançamentos contábeis apenas nas contas de natureza patrimonial.
O PCASP está segregado em três naturezas de informação ou de sistemas — orçamentário, patrimonial e típico de controle —, abrangendo oito classes de contas contábeis. Uma das possíveis regras de verificação da integridade dos registros ao final do exercício é a utilização de equações contábeis.
Por determinação expressa do MCASP, é obrigatória a adoção do PCASP pelos Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, por estes serem autarquias.
A operacionalização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) pelas entidades públicas requer atenção a alguns requisitos, entre eles, os atributos da conta contábil. Estes são características que distinguem contas do plano de contas, conforme sua natureza e objetivos.
Embora alguns atributos possam ser decorrentes de imposição legal, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que poderão ser criados outros, de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo dos relacionados a:
Dadas as afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a contabilização e a escrituração das transações no setor público,
I. As classes 1 e 2 são exclusivas para transações do sistema orçamentário.
II. O atributo contábil intitulado “natureza do saldo” identifica se a conta tem saldo devedor ou credor, sendo classificada como conta mista ou híbrida aquela que possui ambos os tipos de saldo.
III. É possível realizar lançamento contábil entre contas de natureza de informação patrimonial e de natureza de informação típica de controle, desde que atenda ao método das partidas dobradas e conste justificativa em notas explicativas.
IV. A classe 3 refere-se à variação patrimonial aumentativa, e a classe 4, à variação patrimonial diminutiva.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público é padronizar os registros contábeis das
entidades do setor público; para tanto, esse Plano está
disposto em três naturezas de informação e seis classes
de contas distintas, com propósitos específicos.
Como regra geral e no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP dispõe que tais atos: