Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como objetivo geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil, por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para esses usuários. Tomando como base o Manual de contabilidade aplicada ao setor público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, assinale a alternativa INCORRETA.

Nas entidades do setor público, a avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos. Mensuração, por sua vez, é a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os elementos patrimoniais aos critérios que devem ser obedecidos para sua avaliação e mensuração.

COLUNA I

1. Disponibilidades

2. Créditos e Obrigações

3. Estoques 4. Imobilizado

COLUNA II

( ) Os riscos de recebimento de direitos devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. As provisões devem ser constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

( ) Devem ser mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição / produção / construção ou valor realizável líquido (aquele que for menor entre os dois valores). Quando houver deterioração física parcial ou obsolescência, deve ser utilizado o valor realizável líquido.

( ) Devem ser reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Quando forem obtidos a título gratuito, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação.

( ) Devem ser mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas devem ser contabilizadas em contas de resultado.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Com relação ao registro contábil, considere estas afirmativas.
I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4. III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.
Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.

Com relação ao PCASP, é correto afirmar que

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que

O SICSP (Subsistema de Informação de Custos do Setor Público) é apoiado em três elementos: Sistema de Acumulação; Sistema de Custeio e Método de Custeio. Analise as afirmativas a seguir referente aos elementos do SICSP e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .

( ) Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua;

( ) Forma contínua é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado;

( ) Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

( ) Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.

( ) Custeio pleno que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.

De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), avalie as afirmações a seguir.
I. Um dos objetivos do PCASP é distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e financeira. II. O PCASP é dividido em seis classes e sua utilização é obrigatória por todas as entidades que recebam, gerenciem ou administrem recursos públicos. III. Um dos atributos legais da conta contábil é o indicador de superávit financeiro, que permite apurá-lo de acordo com a Lei Federal n. 4320/64. IV. Um dos objetivos do PCASP é permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Está correto apenas o que se afirma em

As inovações no Setor Público permitiram a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais; o registro dos fatos que afetam o patrimônio público; e o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais. Assinale a alternativa que apresenta a ferramenta que permitiu essas inovações no setor Público.

A planificação das contas aplicada no setor público é identificada por sete códigos de desdobramento, composto por nove dígitos com a seguinte estrutura. X . X . X . X . X . XX . XX. O que representa, respectivamente, o terceiro e quarto dígito?

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é considerado um estrutura básica para a escrituração contábil permitindo a contabilização dos atos e fatos praticados pelas entidades públicas. Assim não é correto afirmar sobre os objetivos do PCASP:

Relacione as naturezas das informações contábeis apresentadas na primeira coluna com as contas registradas na segunda. Em seguida assinale a opção correta.

A sequência correta é:

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP/MCASP) definiu critérios para registro de transações relativas ao quinto nível da estrutura de contas.

A partir desses critérios, uma transação envolvendo uma autarquia federal pertencente ao OFSS e uma entidade privada

De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Então, se ocorreu um lançamento na conta “8.3 - Execução da Dívida Ativa”; a contrapartida será uma conta da natureza da informação: