Questões de Contabilidade Pública - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP para Concurso
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Leia o enunciado a seguir e responda a QUESTÃO.
Considerando somente os aspectos contábeis, no que se refere aos registros dos fatos, e tendo como referência o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, a prefeitura do município hipotético de “Mar Azul”, no exercício de 20X1, repassou o duodécimo, a menor, para a câmara municipal desse município. Diante dessa situação, o contador da Câmara municipal registrou, no referido exercício, o valor a receber, utilizando contas contábeis de natureza de informação patrimonial.
Ressalta-se que, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, nos registros contábeis deverá ser observado o mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos.
Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.
Conta
D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)
C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)
De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público. Sobre o PCASP, considere as afirmativas abaixo.
I Está estruturado de acordo com a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
II Permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.
III Está dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.
IV Permite que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
Informações importantes para compreender as variações do patrimônio de uma entidade podem ser encontradas nas demonstrações contábeis consolidadas. O PCASP definiu alguns procedimentos de consolidação para evitar dupla contagem no balanço consolidado.
Desta forma, os saldos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União, serão:
Com as informações extraídas do Balanço Patrimonial da Prefeitura de Confusa, o qual foi elaborado conforme a estrutura proposta pelo PCASP, o valor do intangível da prefeitura apresenta o total de:
A partir dos saldos contábeis do município Esperança, apresentado no quadro a seguir, e tendo como base a codificação e classificação das contas contábeis definidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o valor das variações patrimoniais diminutivas e do passivo são, respectivamente:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é o instrumento utilizado para levantamento e consolidação das informações em diversos sistemas. Considerando o PCASP e sua estrutura de classes, enumere os itens da segunda coluna com as classes das contas em que eles devem ser lançados,
1. Classe 1 – Ativo
2. Classe 2 – Passivo
3. Classe 3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4. Classe 4 – Variação Patrimonial Aumentativa
5. Classe 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7. Classe 7 – Controles Devedores
8. Classe 8 – Controles Credores
( ) Previsão de receita de ICMS no valor de R$ 300.000,00
( ) Pagamento de pensões no valor de R$ 2.500.000,00
( ) Pensões a Pagar no valor de R$ 2.500.000,00
( ) Restos a Pagar Processados pagos no valor de R$ 550.000,00
( ) Propriedade para Investimentos, R$ 1.000.000,00
De cima para baixo, a sequência correta é
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade governamental, além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
É objetivo do PCASP
De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Serão controladas nas classes 5 e 6 (contas de controle do
planejamento e execução do orçamento) as naturezas de
receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.
De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Os atos que possam produzir modificações no patrimônio
da entidade do setor público devem ser registrados,
processados e evidenciados em contas de natureza de
informação de controle.
De acordo com as regras estabelecidas para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para o registro contábil de atos e fatos praticados pela entidade governamental de maneira padronizada e sistematizada, julgue o item a seguir.
Cabe ao tribunal de contas de cada ente jurisdicionado criar,
alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as
contas contábeis utilizadas pelo ente subnacional.
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