Questões de Contabilidade Pública - Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Concurso

Impenhorabilidade;

Imprescritibilidade;

Inalienabilidade;

Intomabilidade;

Imprivatibilidade;

O patrimônio compreende tanto os valores possuídos quanto os valores a receber e as obrigações, que aparecem expressos por meio de um valor monetário sintético. Assim, o patrimônio é uma soma algébrica de valores expressos em moeda: de um lado, positivo – bens e direitos, constituindo o ativo; do outro lado, negativo – dívida pública (obrigações para com terceiros), constituindo o passivo. Ao se comparar os valores dos dois lados, tem-se a situação líquida.

Todos os bens são denominados bens públicos. Os bens públicos estão divididos em três categorias: bens de uso comum do povo; bens de uso especial; e bens dominicais.

Os bens de uso comum do povo são as ruas, as praças, os jardins públicos, os rios, as praias e assemelhados, situados em territórios sujeitos à jurisdição federal, estadual e municipal. São inalienáveis e infrutíferos. Não estão sujeitos a registros nem a inventários.

Merece destaque um dos direitos: a dívida ativa. A dívida ativa não é propriamente uma dívida, mas, sim, um direito. São os tributos lançados, vencidos e não recolhidos pelo contribuinte, estando sujeitos à cobrança judicial.

Todas as obrigações do Estado são chamadas de dívida pública. A dívida pública pode ser dividida em dívida flutuante e dívida fundada.

queda nas taxas de juros do mercado.

erro cometido na expectativa de vida útil do bem.

interrupção da demanda pelos produtos ou serviços.

evidência de obsolescência ou de dano físico no ativo.

mutação expressiva, de longo prazo, no ambiente tecnológico.